Tramita, no Parlamento estadual, o projeto de lei nº 30800/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que prevê a instituição da Política Estadual de Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação Tecnológica no Estado de Goiás. A medida visa a fortalecer o ecossistema de inovação, estimular a proteção de ativos intelectuais e promover a transferência de tecnologia para o setor produtivo. 

Entre os objetivos da lei estão ampliar a proteção de ativos de propriedade intelectual gerados no Estado de Goiás; fortalecer os núcleos de inovação tecnológica e estruturas similares nas instituições de ensino, pesquisa e inovação; estimular a cultura de inovação e o empreendedorismo inovador; facilitar a transferência de tecnologia entre instituições de pesquisa e o setor produtivo; e promover a capacitação de pesquisadores, inventores, empreendedores e profissionais na gestão de propriedade intelectual. 

Segundo Cruvinel, a proposta representa um marco estratégico para consolidar o Estado como referência nacional em inovação e desenvolvimento tecnológico, fortalecendo um ecossistema que já demonstra crescimento expressivo e potencial transformador para a economia goiana.

“Goiás vive um momento singular no campo da ciência, tecnologia e inovação”, afirma, ao apontar dados do Estado na área, sobretudo com relação ao investimento governamental, que ampliam os recursos destinados ao fomento científico e tecnológico, o que, segundo Cruvinel, demonstra o compromisso do Estado, por meio de investimentos crescentes e ações concretas. 

Em sua justificativa, o autor da propositura salienta que a implementação dessa medida gerará impactos positivos em múltiplas dimensões. “No campo econômico, fortalecerá a competitividade das empresas goianas, atrairá investimentos para o Estado, diversificará a base produtiva e criará empregos qualificados. Na dimensão social, contribuirá para a formação de recursos humanos altamente especializados, democratizará o acesso ao conhecimento tecnológico e melhorará a qualidade de vida da população por meio de inovações aplicadas”, pontua Virmondes Cruvinel.

Por fim, o parlamentar destaca que a aprovação da medida proporcionará o arcabouço legal necessário para que Goiás consolide sua trajetória de desenvolvimento tecnológico, transformando conhecimento científico em inovações protegidas, tecnologias transferidas ao setor produtivo, empresas inovadoras bem-sucedidas e melhorias concretas na qualidade de vida da população goiana. “Trata-se de investimento estratégico no futuro econômico, social e tecnológico do Estado, posicionando Goiás na vanguarda da economia do conhecimento e da inovação no cenário nacional”, conclui Cruvinel.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).