A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás realizou, na tarde desta terça-feira, 9, reunião híbrida que terminou com a autorização à regulamentação de eventos de promoções e descontos e medida que trata de planos de saúde. A pauta foi conduzida pelo deputado Mauro Rubem (PT), na Sala das Comissões Júlio da Retífica. A comissão é presidida pelo deputado Veter Martins (UB)  e devido a compromissos externos, o parlamentar petista conduziu a reunião ordinária desta comissão. 

Na etapa de votação, dois projetos foram analisados e ambos aprovados pelo colegiado. O processo nº 2744/23, apensado ao nº 6109/23, de autoria do deputado José Machado (PSDB), trata das práticas e condutas durante temporadas de compras no estilo Black Friday no Estado de Goiás.

O segundo, o processo nº 3446/25, também de autoria do deputado José Machado, dispõe sobre a obrigatoriedade de planos de saúde disponibilizarem aos consumidores o contrato firmado diretamente em seus aplicativos ou plataformas digitais.

Durante a reunião, o deputado Mauro Rubem destacou a relevância das propostas voltadas à defesa do consumidor, especialmente no que diz respeito a práticas de mercado que podem induzir o cliente ao erro. Ele ressaltou que a Casa tem o compromisso de reforçar mecanismos de proteção, alertando a população para pesquisar antes de comprar e evitar decisões impulsivas durante promoções.

Distribuição

Ao todo, dois processos foram distribuídos para relatoria. O projeto de lei nº 7936/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que estabelece diretrizes e mecanismos para o combate ao racismo nas relações de consumo em Goiás, foi encaminhado ao deputado Amilton Filho (MDB). A proposta cria instrumentos de prevenção e proteção para assegurar igualdade racial no atendimento aos consumidores.

Já o processo nº 25657/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que assegura ao aluno de academias e estabelecimentos similares o direito de ser acompanhado por um personal trainer de sua livre escolha, foi distribuído à deputada Vivian Naves (PP), que ficará responsável pela relatoria.