A Lei Orçamentário Anual (LOA) para 2026 será votada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 17 de dezembro, de acordo com comunicado do presidente Wagner Neto (Solidariedade), que lembrou que o prazo para apresentação de emendas se encerra nesta sexta-feira, 12. O relatório da peça orçamentária será assinado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que emitirá parecer a ser apreciado.