O projeto de lei que autoriza a cobrança sobre dependentes de beneficiários do Ipasgo Saúde voltou à pauta do Plenário da Assembleia Legislativa do Estado Goiás (Alego) nesta quarta-feira (10). A proposta, assinada pelo Governo Estadual, demandou, ainda, uma sessão extraordinária para obter sua primeira aprovação do Parlamento.

Os deputados da oposição criticaram a iniciativa em diversas oportunidades ao longo da tarde, tanto na Comissão Mista, onde a matéria tramitou antes de ser submetida à primeira votação, quanto em Plenário, nas duas sessões de hoje. Um dos argumentos dos que se opõem à pauta é que essa cobrança sobre dependentes, até então isentos de taxas, pode inviabilizar o Ipasgo Saúde para muitos usuários e, em um âmbito maior, o plano de saúde como um todo. Na proposição, a Governadoria define que poderá ser cobrado até 30% da tabela atuarial de mensalidades, observada a faixa etária do usuário dependente.

Foram 25 votos favoráveis que garantiram a primeira aprovação da matéria e sete votos contrários, esses últimos de Clécio Alves (Republicanos), Gugu Nader (Agir), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo, ambos do PL, e Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem, os três do PT.

Nove deputados estiveram ausentes no momento da votação: Lucas do Vale (MDB), Alessandro Moreira (PP), Vivian Naves (PP), Paulo Cezar (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB), Dr. George Morais (PDT), Cristóvão Tormin (PRD) e Karlos Cabral (PSB).

A proposta, que tramita na Casa de Leis sob o nº 30892/25, busca alterar a Lei nº 21.880/23, que instituiu o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás, o Ipasgo Saúde. 

Manifestação contrária

A deputada Bia de Lima (PT) abriu os debates sobre o tema nesta quarta-feira. Ao defender que a mudança seja barrada, ela ressaltou que o Ipasgo Saúde nunca cobrou mensalidade de dependentes.

“Vemos como injustiça a cobrança dos dependentes no Ipasgo Saúde, coisa que nunca aconteceu na história. Além disso, quero alertar a todos os deputados: não cometam esse erro, porque vocês estarão pedindo voto no ano que vem também para os servidores públicos - e isso terá reflexo nas eleições”, salientou. Durante a sessão extraordinária, a petista e outros opositores reforçaram o discurso contrário à proposta.

O deputado Mauro Rubem (PT) fez coro às ponderações contrárias. Na visão do parlamentar, a cobrança ocasionará uma “debandada” de usuários do plano. Para ele, a proposta é “mais uma iniciativa para acabar com o Ipasgo Saúde. [...] Estamos vendo o Ipasgo afundar, e não podemos ficar calados”.

Nesse sentido, Delegado Eduardo Prado (PL) também argumentou que “o Ipasgo vai quebrar de vez, porque quem é a estrutura do Ipasgo, [o servidor estadual], não vai ter condições de pagar o plano”. Ele acompanhou os posicionamentos contrários e estimou que cerca de 154 mil servidores deixarão o convênio, caso o projeto avance. Prado reforçou sua posição como servidor público e delegado de polícia: “Esse projeto é totalmente prejudicial para todos nós. Oriento a oposição e a base do Governo para que votem contra esta matéria”.

No mesmo tom, o deputado Gugu Nader (Avante) afirmou que não iria apoiar a proposta. “Sempre fui leal ao Governo, mas a minha cidade de Itumbiara tem 18 mil conveniados, e eu não vou votar um projeto para ficar mal com a minha cidade e com todas as pessoas do Estado de Goiás. Sem polemizar, eu gosto do governador Ronaldo Caiado (UB), mas o meu voto é contra”.

O republicano Clécio Alves acompanhou seus antecessores ao defender que se trata de “mais um projeto que prejudica a população goiana”. “Foram três presentes de Natal que a base do Governo entregou para o povo. O primeiro foi a aquisição de um prédio antigo por 128 milhões de reais, retirando 90 milhões de reais da saúde. O segundo é o reajuste do ICMS dos combustíveis no Estado de Goiás. E o terceiro presente está sendo votado agora: a destruição definitiva do Ipasgo”, frisou.

Na defesa

Mais cedo, antes da sessão extraordinária, o deputado Amauri Ribeiro (UB) foi o único,  além do líder do Governo, Talles Barreto (UB), a sair em defesa da proposta do Palácio das Esmeraldas. Ribeiro sustentou que a medida é necessária para garantir a sobrevivência do plano. “Meu plano de saúde é Ipasgo e nenhum dos meus dependentes paga. Nenhum plano de saúde consegue sobreviver desse jeito. Mas, agora, porque o Ipasgo é público, precisa ser dessa forma?”, questionou.

Ele argumentou que a Governadoria busca recuperar a saúde financeira do serviço. “O que o Governo está tentando fazer é salvar esse plano de saúde, e nossa obrigação, enquanto deputados estaduais, é fazer o que é necessário. (…) Eu defendo o que é correto, e o governador Ronaldo Caiado vem tomando as atitudes corretas para resgatar esse Estado, inclusive para que o Ipasgo tenha um ótimo atendimento”, defendeu.

Rodovia Governador Maguito Vilela

Além do projeto alvo de intenso debate entre os parlamentares, terminou aprovado em definitivo o texto de nº 20896/25, de autoria do deputado Issy Quinan. A matéria denomina Governador Maguito Vilela a Rodovia GO-108, no trecho entre Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca, em São Domingos.

Falecido em 2021, Maguito Vilela também dá nome ao prédio da Assembleia Legislativa. Natural de Jataí, nascido em 24 de janeiro de 1949, ele foi governador de Goiás entre 1995 e 1999. Na motivação da iniciativa legislativa, Quinan destaca que Vilela “construiu uma trajetória exemplar de dedicação à vida pública”. Ele foi, ainda, vereador, deputado estadual, deputado federal, senador, vice-governador, governador e prefeito de Aparecida de Goiânia.

Sessões híbridas

Antes de encerrar a sessão, os deputados aprovaram, por unanimidade, um requerimento que transforma todas as sessões ordinárias e extraordinárias de 2025, a partir de 11 de dezembro, em sessões híbridas até o fim do ano, ou seja, além dos presentes no Plenário Iris Rezende, estarão aptos para votar remotamente os parlamentares que participam de forma on-line das sessões da Alego.

O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), informou, ainda, que os trabalhos seguirão até pelo menos o dia 19 de dezembro, prazo que considera suficiente para votar todas as matérias pendentes. Isso inclui a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá ao Estado deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O Fundo Estadual de Gestão e Monitoramento dos Recursos do Propag (FGM-Propag), aprovado em outubro pelo Parlamento, já está oficialmente instituído em Goiás.