Garantir que nas unidades de terapia intensiva (UTIs) das redes pública e privada haja equipe multiprofissional e interdisciplinar de saúde para realizar o atendimento aos pacientes. Esse é o teor do projeto de lei nº 25497/25, do deputado Cairo Salim (PSD) que foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 11.

O objetivo do parlamentar é assegurar atendimento seguro e eficaz, com profissionais atuando de forma integrada, compartilhando conhecimentos e decisões, diferentemente da equipe multiprofissional que atua de forma independente. A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB) que emitiu parecer favorável.

A Constituição Federal (art. 196) e a Lei estadual nº 16.140/2007 garantem direito à saúde, universalidade de acesso, integralidade da atenção e incentivo ao trabalho integrado dos profissionais, visando à qualidade dos serviços.

O projeto prevê, também, acompanhamento de psiquiatra e psicólogo para pacientes com transtornos mentais pré-existentes, promovendo assistência integral e redução de impactos decorrentes da internação em UTI.