A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na manhã desta quinta-feira, 11, durante reunião comandada pelo deputado Amilton Filho (MDB), pareceres a quatro propostas encaminhadas pela Governadoria e uma pelo Parlamento goiano. Entre as matérias apreciadas estão projetos que instituem datas comemorativas relacionadas às aldeias Bdeburè e Buridina, ambas da etnia Iny, reconhecendo sua relevância histórica e cultural para o Estado.

O projeto nº 31440/25, referente à Aldeia Bdeburè, estabelece o dia 15 de novembro como marco oficial da fundação da comunidade na Terra Indígena Aruanã III, enquanto o nº 31442/25, que trata da Aldeia Buridina, fixa 12 de setembro como data alusiva à homologação de seu território e ao fortalecimento de suas práticas tradicionais, educacionais e comunitárias. Ambos os textos destacam a importância dos povos indígenas na formação identitária, social e ambiental de Goiás, além de incentivarem ações educativas e institucionais que promovam sua memória, cultura e inclusão.

Também teve aprovado o parecer favorável o projeto nº 31443/25, que institui o Programa Construindo Campeões, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e voltado ao incentivo à prática esportiva, especialmente por meio das artes marciais, promovendo formação, inclusão social e estímulo ao paradesporto. A iniciativa, já executada desde 2019, passa a contar com diretrizes formalizadas em legislação própria, assegurando continuidade e regulamentação adequada às ações de atendimento à população, sobretudo crianças, jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.

A comissão aprovou, ainda, parecer ao projeto nº 31444/25, que institui medidas facilitadoras para negociação de débitos tributários relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, abrangendo fatos geradores até 31 de março de 2025. A proposta prevê reduções escalonadas de multas e juros, remissão de dívidas de pequeno valor e condições especiais para empresas em recuperação judicial ou falência. O texto justifica que o cenário econômico atual, marcado por juros elevados, pressões inflacionárias e impactos sobre setores produtivos, tem aumentado a inadimplência e exige instrumentos de regularização fiscal capazes de preservar atividade econômica, empregos e arrecadação. Estudos técnicos anexados estimam renúncia de receita distribuída ao longo dos exercícios de 2026 a 2028, com previsão de compatibilidade com o Regime de Recuperação Fiscal.

Por fim, foi aprovado o parecer ao projeto de lei nº 31317/25, de autoria do deputado Talles Barreto (UB), que declara a Cachaça Vale do Uru, produzida no município de Uruana, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás. Criada em 2017, a bebida artesanal resulta do trabalho familiar baseado em práticas sustentáveis, cultivo próprio da matéria-prima e produção que se tornou referência regional, representando tradições, saberes e expressões culturais do povo goiano.

Após a aprovação dos pareceres, o parlamentar deu por encerrada a reunião da Mista e abriu a reunião da Comissão da Constituição, Justiça e Redação (CCJ).