Teve início, neste instante, na tarde desta terça-feira, 16, a audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para discutir o decreto legislativo nº 31441/25, que trata da prorrogação do reconhecimento de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O debate ocorre na Sala das Comissões Júlio da Retífica e é conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB).

A iniciativa da CCJ tem como objetivo aprofundar a análise da matéria, ouvindo autoridades, representantes do poder público e demais segmentos envolvidos, a fim de subsidiar os parlamentares quanto aos aspectos legais e constitucionais do decreto que reconhece a continuidade da situação de calamidade na Saúde da capital. O debate integra a pauta de trabalhos da comissão e reforça o papel do Parlamento goiano na fiscalização e no acompanhamento de medidas excepcionais adotadas pelo Poder Executivo Municipal.