O Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 16, registrou a leitura dos seguintes processos:

Processo nº 31332/25 – Governadoria – Altera lei que trata do bônus por resultado na Secretaria Estadual de Educação;

Processo nº 31337/25 – Governadoria – Altera lei que trata do Bolsa Estudo na Secretaria Estadual de Educação;

Processo nº 31574/25 – Governadoria - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 762, de 17 de novembro de 2025. (Processo nº 2980/2024, de autoria do deputado Veter Martins);

Processo nº 31621/25 - Governadoria - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 761, de 17 de novembro de 2025. (Processo nº 2023001239, de autoria da deputada Bia de Lima);

Processo nº 31645/25 - Tribunal de Justiça do Estado De Goiás - Dispõe sobre a estrutura administrativa permanente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, estabelece suas unidades e respectivas competências e altera dispositivos da Lei nº 17.663, de 14 de Junho de 2012;

Processo nº 31646/25 - Tribunal de Justiça do Estado De Goiás - Estabelece o regime jurídico dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. (Processo Sei nº 202500041001591);

Processo nº 31821/25 – Governadoria - Regionaliza os Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás;

Processo nº 31825/25 – Governadoria - Institui o Dia Estadual da Fundação da Aldeia Carretão da Etnia Tapuia;

Processo nº 31827/25 – Governadoria - Institui o Dia Estadual da Fundação da Aldeia Jatobá da Etnia Avá-Canoeiro;

Processo nº 31828/25 – Governadoria - Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar, por doação onerosa, o imóvel que especifica ao município de Paraúna;

Processo nº 31881/25 – MPGO - Dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos das servidoras e dos servidores integrantes dos quadros de serviços auxiliares do Ministério Público Estadual de Goiás;

Processo nº 31884/25 – Governadoria - Dispõe sobre a convalidação da utilização do incentivo financeiro-fiscal relativo aos programas que especifica sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação e a extinção do crédito tributário conexo, além de também alterar a Lei n° 17.664, de 14 de junho de 2012.