Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 17, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) derrubou, por 25 votos contrários, o veto integral encaminhado pela Governadoria e protocolado sob o nº 29664/25, referente ao autógrafo de lei, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que institui o Dia Estadual do Optometrista. 6 parlamentares votaram pela manutenção do veto.

Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou a relevância da profissão para a saúde ocular e para o diagnóstico precoce de alterações visuais. "A optometria desempenha um papel fundamental na identificação precoce de condições que afetam a visão, permitindo diagnósticos ágeis e encaminhamentos adequados”, afirmou Prado, ao defender a valorização dos profissionais e seu papel no fortalecimento das políticas públicas de prevenção.

Ao justificar o veto integral, o governador citou manifestações técnicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego). A SES observou que a atuação dos optometristas é regulada por dispositivos federais, além de estar sujeita a restrições previstas em lei estadual, atualmente em análise na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.268. Segundo a pasta, há controvérsias jurídicas pendentes sobre competências profissionais e áreas de sobreposição com a oftalmologia, o que poderia suscitar conflitos institucionais caso a data comemorativa fosse instituída.