A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na reunião desta quarta-feira, 17, o projeto de resolução nº 31503/35, que altera a Resolução nº 21.007, de 20 de abril de 1999, responsável por dispor sobre a Estrutura Administrativa e instituir o Plano de Classificação de Cargos da Secretaria da Casa.

A proposta aprovada modifica a denominação da Diretoria Adjunta de Publicidade e do respectivo cargo de diretor, que passam a se chamar Diretoria Adjunta de Comunicação e diretor adjunto de Comunicação, respectivamente. 

Com a mudança, o texto da norma também atualiza dispositivos relacionados às competências da unidade administrativa. De acordo com a justificativa apresentada, a alteração tem caráter exclusivamente administrativo e busca adequar a nomenclatura à real atuação da diretoria, refletindo de forma mais precisa suas atribuições no âmbito da estrutura organizacional da Casa.