O projeto de lei nº 32017/25, que altera a Lei Complementar nº 208, de 7 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (Feg), recebeu aval definitivo do Plenário nesta quarta-feira, 17, com 21 votos favoráveis e nenhum contrário. 

De acordo com o Governo Estadual, a iniciativa tem como objetivo atualizar as regras do fundo para redefinir as condições do aporte inicial e dos aportes anuais vinculados ao superávit financeiro, além de excluir a vinculação de receitas provenientes de alienações, permissões e concessões.

Segundo o Poder Executivo, a atualização busca adequar o regramento do Feg à estratégia fiscal adotada pelo Estado e às condições reais de disponibilidade financeira do Tesouro Estadual. A medida pretende, ainda, dar maior flexibilidade, previsibilidade e aderência do fundo à sua finalidade institucional, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Recursos em investimentos

O Governo informa que parte relevante dos recursos inicialmente previstos para a capitalização do Feg foi utilizada para a quitação de passivos históricos e para investimentos estratégicos. Destacam-se, entre as ações, a recomposição do fundo de reserva de depósitos judiciais, o pagamento de precatórios, restituições do Bolsa Garantia e investimentos em áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social e infraestrutura.

Também foram citadas despesas extraordinárias, como a aquisição de aeronaves para a segurança pública, o cofinanciamento da assistência social, adequações no Autódromo Internacional de Goiânia para a competição MotoGP e a aquisição de imóvel da Caixa Econômica Federal.

Ainda conforme dados apresentados pela Secretaria da Economia, até o quinto bimestre de 2025, o volume de investimentos do Estado quase dobrou em relação ao mesmo período de 2024, passando de R$ 2,14 bilhões para R$ 4,12 bilhões.