O deputado do União Brasil, Virmondes Cruvinel, apresentou o projeto de lei nº 31919/25, que autoriza a instituição do Programa Empreenda com Ciência, voltado à promoção do empreendedorismo científico e à transferência de tecnologia das instituições de ensino e pesquisa para o setor produtivo em Goiás.

A proposta tem como objetivo estimular a criação de empresas de base tecnológica a partir de pesquisas desenvolvidas em instituições de ensino e pesquisa, facilitar a transferência de tecnologia e de conhecimento científico para o setor produtivo, promover a inovação tecnológica como instrumento de desenvolvimento econômico sustentável, criar ambiente favorável ao desenvolvimento de soluções para desafios regionais, incentivar a participação de pesquisadores e estudantes em atividades empreendedoras e fortalecer a articulação entre academia, governo e setor privado.

O programa será composto pelo Sistema Estadual de Licenciamento Tecnológico, pelo Programa de Participação de Pesquisadores em Empresas, pela Rede de Laboratórios Compartilhados e pelo Sistema de Incubadoras Universitárias. O texto autoriza a participação de pesquisadores de instituições públicas em empresas de base tecnológica, desde que essa atuação não comprometa as atividades acadêmicas e de pesquisa, seja declarada a existência de potencial conflito de interesse, permita a licença sem remuneração ou o afastamento parcial, e tenha a propriedade intelectual compartilhada regulamentada por instrumentos específicos.

Esse sistema tem como finalidade facilitar e agilizar o licenciamento de tecnologias desenvolvidas em instituições de ensino e pesquisa para empresas, podendo ocorrer de forma exclusiva, não exclusiva ou por campo de aplicação, conforme contrato. As instituições deverão manter Núcleos de Inovação Tecnológica responsáveis pela gestão do licenciamento e da propriedade intelectual, com possibilidade de parcerias do Estado com entidades especializadas para apoio técnico.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o Programa Empreenda com Ciência busca ampliar o retorno social dos investimentos públicos em educação superior e pesquisa científica, alinhando-se aos princípios constitucionais de eficiência administrativa, desenvolvimento nacional e redução das desigualdades regionais.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria.