A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu, da Governadoria, o projeto de lei nº 32070/25, que autoriza a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra), a alienar, por doação onerosa, o imóvel, situado na Rua Dário Alves Paiva, no bairro Jardim Goiás, na cidade de Rio Verde. Segundo a proposta, a doação foi solicitada pela prefeitura de Rio Verde e será utilizada para implementação de um parque voltado à população idosa, reforçando as políticas públicas destinadas a esse público.

De acordo com a Goinfra, além de favorecer a saúde e a integração social, a iniciativa estimula a geração de empregos, impulsiona a economia local e contribui para a valorização urbana, o que reforça o papel do Estado como indutor do desenvolvimento social territorializado. “Nesse contexto, a aprovação da proposta revela elevado mérito social, jurídico e administrativo, ao promover o envelhecimento digno e ativo da pessoa idosa em Rio Verde, com potencial de servir como modelo em outros municípios goianos". O imóvel está registrado com a Matrícula nº 45,953, no Registro de lmóveis da Comarca local e está avaliado em R$ 13.286.562,95. Além disso, a área conta com 10.248 m².

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a viabilidade jurídica da matéria e informou que, se o patrimônio da Goinfra se configura como patrimônio público e que o bem imóvel é classificado como bem público dominical a alienação é possível.