Foi aprovado, em segundo turno, o projeto de lei nº 30896/25, de autoria do Executivo, com 21 votos favoráveis. A medida extingue o Fundo Rotativo da Creche Cantinho Feliz, unidade vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A medida decorre do fato de que o fundo, criado para agilizar pequenas despesas, não é utilizado desde 2013, já que as necessidades da creche vêm sendo supridas pelas contratações regulares da própria SES.

Com a extinção, os recursos anteriormente integralizados deverão retornar ao Tesouro Estadual, e o dispositivo legal que previa o fundo será revogado. O Executivo argumenta que a medida racionaliza e otimiza a gestão administrativa e financeira, eliminando um instrumento que hoje apenas gera encargos burocráticos sem utilidade prática.