O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou, no final dos trabalhos legislativos de 2025, o projeto de lei nº 32042/25, o qual estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre casos de suicídio e de tentativa de suicídio por meios de comunicação social no Estado de Goiás, com fundamento na proteção da saúde pública e na prevenção ao autoextermínio.

Segundo a proposta, a divulgação jornalística sobre casos de suicídio e tentativa de suicídio deverá observar os seguintes princípios: evitar o sensacionalismo e a descrição detalhada do método utilizado; não divulgar imagens da vítima, da cena ou de cartas de despedida; abster-se da utilização de imagens, símbolos, ilustrações ou recursos visuais que, direta ou indiretamente, indiquem o método utilizado no suicídio ou da tentativa, ainda que não envolvam a vítima; utilizar fontes oficiais de informação; incluir, quando pertinente, referência a serviços de apoio e prevenção, como o Centro de Valorização da Vida (CVV telefone 188); entre outros.

O parlamentar explica que a iniciativa tem como objetivo contribuir com as políticas públicas de saúde mental no Estado de Goiás, estabelecendo parâmetros responsáveis e éticos para a abordagem midiática de casos de suicídio e tentativa de suicídio. “Trata-se de uma matéria sensível, que exige equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a preservação da vida”, escreve.

O legislador anota que sua proposta inspira-se no manual da Organização Mundial de Saúde (OMS) dirigido aos profissionais da mídia e busca alinhar o papel dos meios de comunicação com o compromisso social de preservar vidas. "Não se trata de impor censura ou proibição generalizada, mas de orientar práticas éticas que colaborem com a prevenção ao suicídio, um dos maiores desafios de saúde pública da atualidade.”

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde será distribuída para relatoria parlamentar.