O acesso ao mercado de trabalho por parcelas específicas da população foi reforçado com a criação da Política Estadual Meu Primeiro Emprego, que consta na Lei nº 23.917, de 4 de dezembro de 2025, e da Política Estadual Terceira Idade em Ação, instituída pela Lei nº 23.906, de 2 de dezembro de 2025. Ambas iniciativas são do deputado Antônio Gomide (PT). 

No caso da Meu Primeiro Emprego, o objetivo é ampliar as oportunidades formais para os jovens. Entre as diretrizes principais está o estímulo a parcerias ou convênios com a iniciativa privada, órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para viabilizar a contratação do referido público-alvo. 

Definem-se como estratégias, por exemplo, o incentivo à formação técnico-profissional dos jovens. Ou, ainda, o fomento à articulação com a rede educacional para melhorar o sistema de comunicação das vagas abertas e possíveis carreiras profissionais, e ao desenvolvimento de programas de mentoria.

Terceira Idade em Ação 

Enquanto isso, a outra norma busca promover a inserção no mercado de trabalho e a autonomia das pessoas idosas. Estimular a capacitação continuada; oferecer vagas com condições de trabalho adaptadas às necessidades dos que têm mais de 60 anos e combater a discriminação social são alguns dos mecanismos delineados pela nova política.

A partir da integração ao mercado de trabalho formal, a lei define como diretriz, também, a adoção de iniciativas que promovam a autonomia, integração e participação da pessoa idosa na sociedade. Além disso, a eliminação de barreiras tecnológicas e o impulso ao reconhecimento desses profissionais. 

As duas políticas serão regulamentadas pelo Poder Executivo, que estabelecerá também a forma de monitoramento e avaliação das respectivas medidas.