A segurança pública e a defesa dos costumes marcam os projetos de lei ordinária apresentados pelo deputado Major Araújo (PL) no ano passado. Os temas são bandeiras do parlamentar, que está em seu quarto mandato consecutivo, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Uma das iniciativas de Major Araújo dispõe sobre vencimento, gratificação de risco de vida, auxílio-alimentação e auxílio-fardamento do vigilante penal do Estado de Goiás. Em trâmite como processo n^o 6335/25, o projeto especifica o valor de cada um desses itens remuneratórios – R$ 2.200 o vencimento, R$ 1.100 a gratificação, R$ 800 o auxílio alimentação e R$ 500 o do fardamento.

É disposto no projeto que, somados, esses itens devem compor uma remuneração não inferior a três vezes o salário mínimo nacional.

A proposição tenta assegurar ainda, “o direito de portar arma de uso regular ao policial penal, assim durante o serviço, como fora do serviço, atendida a habilitação e exame pertinente, consoante preconizado na legislação em vigor”.

Também no âmbito da segurança pública, outro projeto de Major Araújo propõe que haja a doação da arma de fogo funcional ao policial militar por ocasião de sua transferência para a inatividade, seja na reserva remunerada ou reforma (processo n^o 11596/25).

Especificamente, o policial militar que estiver “em pleno gozo de seus direitos e não possuir restrições impeditivas receberá, a título de doação, em caráter definitivo, a arma de fogo de porte que lhe foi atribuída sob cautela pelo Estado durante o exercício de sua função ativa”.

O policial militar inativo deverá “manter o armamento devidamente registrado e cumprir todas as obrigações legais relativas à posse e ao porte de arma de fogo, de acordo com a legislação federal vigente”. É explicitado, ainda, que a doação da arma “visa a garantir a proteção pessoal do policial militar inativo diante dos riscos oriundos do exercício de sua função, especialmente quanto a represálias por parte de criminosos”.

Proposição busca proibir erotismo e apologia a crimes em eventos públicos

Com outro projeto apresentado em 2025, Major Araújo sugere a proibição, ao poder público de Goiás, da “realização, contratação, apoio ou patrocínio de qualquer modalidade de evento ou manifestação artística, como exposição, show, festival, mostra, apresentação teatral, recital, entre outros, aberto ao público infanto-juvenil, que envolva gesto ou expressão obscena, erótica, droga e/ou apologia a crime de qualquer natureza” (processo n^o 7077/25).

Os pais, dispõe-se no projeto, são responsáveis solidários aos organizadores dos eventos descritos quanto à presença de menores de idade, devendo observar a classificação indicativa, caso essa não seja aberta ao público infanto-juvenil.

O descumprimento do disposto geraria “a imediata rescisão do contrato, sanções contratuais e multa no valor de 100% do valor do contrato, que será destinada à rede estadual ou municipal de ensino, conforme o órgão notificador, sem prejuízo das consequências cíveis, penal e administrativa”, observa o deputado.