A primeira reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do ano de 2026 está prevista para esta quinta-feira, 19. Na ocasião, o colegiado, presidido pelo deputado Amilton Filho (MDB), fará a distribuição de vetos do Poder Executivo para a relatoria. As vedações recaem sobre medidas relacionadas à saúde, à agricultura e a uma homenagem póstuma.

Na pauta, também constam proposituras de parlamentares que foram protocoladas no final dos trabalhos de 2025. 

Vetos da Governadoria

Processo nº 31574/25 - Obstrui a iniciativa do deputado Veter Martins (UB) que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia;

Processo nº 31621/25 - Veta proposição da deputada Bia de Lima (PT) que institui a Política Estadual de Incentivo ao Plantio Direto;

Processo nº 32101/25 – Rejeita autógrafo de lei do deputado Talles Barreto (UB) que denomina de Sávio Gomes de Oliveira o trecho rodoviário da BR-414 com a rodovia GO-435, até o município de Padre Bernardo;

Processo nº 32189/25 - Veta iniciativa do deputado Paulo Cezar Martins (PL) que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.