A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou reunião no início da tarde desta quarta-feira, 25, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Incentivo à doação de órgãos, carteira de identificação para pessoas que tenham sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) e campanhas educativas estão entre os temas dos processos que avançaram no colegiado. 

Ao todo, durante o encontro, oito processos legislativos foram apreciados e aprovados pelo colegiado, e 25 propostas foram distribuídas para relatoria, após a designação dos respectivos relatores. 

Entre as matérias aprovadas, está o processo nº 22590/25, de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB), que institui o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos. A proposta prevê o reconhecimento e a homenagem às famílias que autorizarem a doação de órgãos e tecidos para transplante, com a entrega do selo, preferencialmente, no mesmo dia da doação, em ato realizado no hospital ou unidade de saúde responsável pela captação.

Também recebeu aval do colegiado o parecer favorável ao processo nº 934/25, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que reconhece o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia em Goiás. A proposição estabelece a inclusão do símbolo nas placas de atendimento prioritário e assegura assento preferencial, além de autorizar a utilização de vagas específicas mediante. 

O processo nº 25374/24, da deputada Vivian Naves (PP), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral (AVC), também foi aprovado, com adoção de termo substitutivo. A carteira tem a finalidade de garantir acesso facilitado a direitos e serviços especializados, devendo conter dados pessoais, informações médicas essenciais e código QR para acesso rápido a informações de saúde. 

Na mesma reunião, os deputados aprovaram, com termo substitutivo, o processo nº 11537/24, da deputada Rosângela Rezende (Agir), que institui a Campanha Saúde Renal para Todos nas escolas públicas e privadas do Estado. A iniciativa prevê a realização de palestras, seminários e outras atividades voltadas à conscientização e prevenção das doenças renais, a serem desenvolvidas na segunda semana de março e incluídas no calendário escolar anual. 

O colegiado também aprovou o parecer favorável com substitutivo ao processo nº 3167/25, do deputado Veter Martins (UB), que institui a Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Rett, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro. A proposta autoriza a realização de palestras, campanhas educativas, produção de materiais informativos e iluminação temática de prédios públicos. 

Outro projeto aprovado, com adoção de termo substitutivo, foi o processo nº 24314/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma e à Catarata, a ser realizada anualmente na primeira semana de junho. A matéria prevê campanhas educativas, realização de exames de triagem, palestras e capacitação de profissionais de saúde. 

Ainda na pauta, foi aprovado o parecer favorável com substitutivo ao processo nº 22703/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. A proposta estabelece diretrizes como ações educativas, capacitação de profissionais, criação de redes de apoio psicossocial e desenvolvimento de sistema de monitoramento sobre transtornos alimentares no Estado. 

Por fim, os parlamentares aprovaram o processo nº 1719/23, apensado ao processo nº 13165/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), que institui, no âmbito estadual, a Política Estadual de Humanização do Luto Materno e Parental, em consonância com a Lei Federal nº 15.139/2025.

A matéria assegura acolhimento, apoio psicossocial e respeito às famílias que vivenciam perdas gestacionais e mortes neonatais, além de prever a integração das ações às políticas públicas de saúde, assistência social, educação e direitos humanos. O relatório foi pela aprovação com emenda e recebeu aval do colegiado. 

Após as deliberações, esgotada a pauta e não havendo mais manifestações, o presidente Gustavo Sebba declarou encerrada a reunião.