A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concentrou, ao longo desta semana, atividades legislativas, institucionais e de aproximação com a sociedade, com destaque para debates em torno da extinção da contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), deliberações em Plenário, reuniões de comissões e uma programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Também integraram a agenda do Parlamento ações do programa Deputados Aqui, homenagens em sessões solenes e iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino e à interiorização de serviços. 

Sessões ordinárias e atividades legislativas 

As sessões ordinárias da semana foram marcadas por manifestações parlamentares sobre temas de interesse social e pela apreciação de matérias legislativas. Na terça-feira, 3, o Plenário deu início aos trabalhos de março com discursos voltados, principalmente, à aproximação do Dia Internacional da Mulher, no dia 8. Deputados destacaram ações de combate à violência de gênero, convidaram a população para eventos alusivos à data e abordaram a mobilização de servidores efetivos da Casa em defesa de melhorias na carreira. 

Na quarta-feira, 4, os debates em Plenário tiveram como eixo principal o projeto do Executivo que trata do fim da contribuição destinada ao Fundeinfra, conhecida como “taxa do agro”, e da transferência das atribuições relacionadas ao fundo para a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O tema mobilizou parlamentares da base e da oposição, com concordância quanto à extinção da cobrança, mas divergências sobre o destino dos recursos já arrecadados.

Na mesma sessão, foram aprovadas duas proposituras parlamentares e duas prestações de contas encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), com destaque para a aprovação definitiva da matéria que prevê a divulgação da Campanha da Fraternidade no âmbito da Alego. 

Já na quinta-feira, 5, a agenda legislativa incluiu sessão ordinária deliberativa seguida de reunião extraordinária. Foi aprovada, em segunda votação, a proposta de autoria do deputado Talles Barreto (UB) que autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados e estabelecimentos similares no Estado de Goiás, matéria que segue para sanção. Na sessão extraordinária, os deputados aprovaram, em definitivo, projeto da Governadoria que denomina unidade escolar em Hidrolândia, além de cinco matérias em primeira votação e dois processos em votação única.

Entre as proposições apreciadas, tiveram iniciativas sobre educação, estrutura hospitalar, responsabilidade técnica, programa de recuperação de créditos e benefício fiscal para operações com automóveis destinados ao serviço de táxi. Também foi derrubado veto integral do Executivo à proposição relativa à transformação de unidade escolar de Orizona em colégio da Polícia Militar. 

Ainda na quinta-feira, dois projetos do Executivo com repercussão no setor agropecuário tiveram a tramitação alterada após receberem emendas em Plenário. O processo referente ao fim da “taxa do agro” e a proposta sobre remissão de créditos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) relacionados à circulação interna de gado bovino seguiram para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde a discussão acabou suspensa por pedidos de vista. 

Reuniões de comissões 

As comissões permanentes tiveram papel central na análise das matérias de maior repercussão da semana. Em reunião híbrida da Comissão Mista, realizada na quinta-feira, 5, foram discutidos e aprovados projetos do Executivo ligados ao agronegócio e à infraestrutura. O colegiado aprovou a proposta que trata da remissão de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com Guia de Trânsito Animal (GTA) ou Termo de Transferência Animal (TTA), com rejeição de voto em separado apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB). Segundo o Governo, a medida pode beneficiar cerca de 10 mil produtores rurais. 

Na mesma reunião, foi aprovado o projeto que extingue a contribuição destinada ao Fundeinfra e transfere à Goinfra a titularidade, gestão, execução e fiscalização de contratos, obras e projetos vinculados ao fundo. Durante a discussão, parlamentares divergiram sobre proposta de devolução proporcional de saldos financeiros aos contribuintes, tese rejeitada pela maioria do colegiado. 

Na CCJ, em reunião extraordinária igualmente realizada na quinta-feira, 5, as emendas apresentadas em Plenário aos dois projetos do Executivo receberam parecer pela rejeição, mas tiveram a votação adiada após pedidos de vista. As matérias deverão retornar à pauta do colegiado após a devolução dos processos. 

Sessões solenes e homenagens 

A semana também foi marcada por solenidades em reconhecimento a segmentos da sociedade goiana. Na segunda-feira, 2, sessão solene proposta pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), abriu a programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A cerimônia reuniu personalidades femininas de destaque em diferentes áreas e resultou na entrega de mais de 100 certificados do Mérito Legislativo. Na ocasião, também foi ressaltada a atuação institucional da Procuradoria da Mulher e das ações da Alego voltadas ao atendimento feminino no âmbito do programa Deputados Aqui. 

Na terça-feira, 3, nova sessão solene em alusão à data foi promovida pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), reunindo mais de 200 homenageadas no Plenário Iris Rezende. O evento destacou trajetórias femininas e reforçou o debate sobre valorização, proteção e ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres. 

Já na quarta-feira, 4, o Parlamento prestou homenagem aos integrantes de bandas de música militares por iniciativa do deputado Coronel Adailton (SD). A solenidade reconheceu os serviços prestados por músicos militares do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Marinha, Exército e Força Aérea, com ênfase na contribuição desses profissionais à preservação das tradições cívico-institucionais e à difusão cultural. 

As homenagens da semana se encerram na sexta-feira, 6, com sessão solene proposta por Clécio Alves (Republicanos) para entrega de Certificados do Mérito Legislativo. 

Ações institucionais e participação no interior 

As ações de interiorização do Legislativo ganharam continuidade com a 39ª edição do programa Deputados Aqui, desenvolvida na região nordeste do Estado. Na quinta-feira, 5, as atividades chegaram aos municípios de Sítio d’Abadia e Buritinópolis, com sessões solenes, prestação de serviços essenciais e atendimentos gratuitos à população. A programação incluiu consultas, exames, distribuição de óculos, castração animal e outras frentes de cidadania, além de homenagens a moradores que contribuem para o desenvolvimento local. 

A programação do Deputados Aqui, iniciada na quarta-feira, 4, em Guarani de Goiás e Nova Roma, prossegue por outros municípios da região e será encerrada com evento em Alvorada do Norte neste sábado, 7. A iniciativa, conduzida pela Diretoria de Participação Popular, busca ampliar a presença institucional da Assembleia em regiões afastadas da capital, com oferta de serviços e escuta das demandas locais. 

Eventos institucionais e agenda especial 

Além das atividades legislativas e solenes, a Alego sediou e apoiou eventos com foco social e institucional. Na segunda-feira, 2, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) promoveu encontro com representantes da Convenção dos Ministros das Assembleias de Deus no Estado de Goiás (Cadesgo), em agenda voltada ao público feminino e à aproximação com lideranças religiosas do interior. 

Na mesma semana, o Palácio Maguito Vilela recebeu o Fórum Empreendedor Feminino, apoiado pelo presidente Bruno Peixoto e pela deputada Dra. Zeli (UB), com exposição de produtos e serviços, palestras e debates sobre protagonismo feminino nos negócios. A programação reforçou a agenda institucional em torno do mês da mulher e da valorização da autonomia econômica feminina. 

Também foi anunciada, para a próxima semana, a realização, na sede do Parlamento goiano, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário, que reunirá autoridades nacionais, juristas e especialistas para discutir a reforma tributária e seus impactos no país.