A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 11, para deliberar sobre projetos de lei de autoria parlamentar cujo escopo incide sobre a competência avaliativa do colegiado. O encontro teve local na Sala das Comissões Júlio da Retífica e ocorreu de maneira remota, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT).

Troca Sustentável

O único projeto da pauta apto para votação foi protocolado pela deputada Rosângela Rezende (Agir), sob o nº 8128/24. O objetivo é autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Troca Sustentável, com a finalidade de promover a sustentabilidade ambiental por meio de trocas de resíduos recicláveis por alimentos no Estado de Goiás.

O programa possui caráter permanente e tem como princípios o estímulo da população em situação de vulnerabilidade social à participação da coleta seletiva de resíduos e a contribuição para a segurança alimentar da população. O relatório favorável emitido pelo deputado Clécio Alves (Republicanos) foi aprovado pela unanimidade dos presentes.

Entre os principais objetivos do processo estão: a melhoria da coleta seletiva de resíduos; a contribuição como um reforço alimentar da população em situação de vulnerabilidade social; proporcionar incentivo à geração de trabalho e renda nas cooperativas de reciclagem; estimular a cultura da reciclagem; e auxiliar no combate ao Aedes aegypti, mantendo as cidades mais limpas.

O projeto de lei, caso aprovado, será executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) em convênio com as prefeituras municipais. Ademais, o Estado de Goiás, por meio dos órgãos competentes, poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada, cooperativas e organizações da sociedade civil para a execução do programa.

A parlamentar justifica a importância da propositura: “O referido programa merece e precisa ser replicado em todo o Estado de Goiás a fim de que mais pessoas, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, sejam beneficiadas”, defende Rezende.

Processos distribuídos

Além da proposta colocada em votação, durante o encontro foi feita a distribuição de outros nove projetos para os respectivos relatores.

Processo nº 18833/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) – Institui o banco estadual de materiais de construção reutilizáveis no âmbito do Estado de Goiás. Distribuído para o deputado Lucas Calil (MDB).

Processo nº 17001/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) – Institui no âmbito do Estado de Goiás a política estadual de incentivo ao paisagismo agroflorestal com espécies nativas do Cerrado em quintais, jardins, canteiros, parques, praças públicas, faixas de domínio de rodovias estaduais e zonas de amortecimento de unidades de conservação da natureza estaduais. Distribuído para a deputada Rosângela Rezende.

Processo nº 21731/25, de autoria do deputado Lucas do Vale (MDB) – Institui o selo “Evento carbono neutro”, destinado a certificar eventos que realizarem inventário de emissão de gases de efeito estufa (GEE) e adotarem medidas de redução e compensação. Distribuído para o deputado Amauri Ribeiro (UB).

Processo nº 26426/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) – Institui o programa estadual de aquoponia industrial de Goiás e estabelece diretrizes para a produção integrada sustentável de organismos aquáticos e vegetais. Distribuído para o deputado Lucas do Vale.

Processo nº 26429/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel – Cria o roteiro turístico geológico do Cerrado e estabelece o programa estadual de geoturismo científico no Estado de Goiás. Distribuído para o deputado Coronel Adailton (SD).

Processo nº 11015/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT) – Dispõe sobre a oferta de exames, avaliação e tratamentos para diagnóstico precoce de doenças animais por órgãos de saúde pública e órgãos específicos de controle de zoonoses no Estado de Goiás. Distribuído para a deputada Bia de Lima (PT).

Processo nº 26797/25, de autoria do deputado Gugu Nader (Avante) – Institui o programa estadual de fomento e inovação da tilapicultura goiana e declara a tilapicultura como atividade econômica de interesse social e estratégico para o Estado de Goiás. Distribuído para a deputada Rosângela Rezende.

Processo nº 6644/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT) – Dispõe sobre a criação da política de logística reversa para caixas de medição no Estado de Goiás. Distribuído para o deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Processo nº 6078/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT) – Cria a política estadual de recuperação de área mineradas no Estado de Goiás. Distribuída para o deputado Lucas Calil (MDB).