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Comissão de Finanças acata bolsa-auxílio a catadores de materiais recicláveis

11 de Março de 2026 às 14:42

A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento autorizou o parecer favorável sobre o processo nº 1154/23, que autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa-auxílio no valor de R$ 400 aos catadores de materiais recicláveis que, comprovadamente, residam no Estado de Goiás. Outras exigências da medida assinada pelo deputado Paulo Cezar Martins (PL) é que estejam filiados — até a data de publicação da lei — à associação ou à cooperativa criada e em funcionamento há, no mínimo, um ano, estejam inscritos e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e tenham a atividade de catação como principal fonte de renda. 

 

Agência Assembleia de Notícias
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