O projeto da Governadoria que propõe reajuste aos professores logrou a aprovação definitiva, em segunda fase, durante as deliberações plenárias desta quinta-feira, 12. A matéria, que tramita sob o processo de nº  4091/26, alcançou 22 votos favoráveis.

A proposta dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de professor dos quadros permanente e transitório do magistério, da Secretaria de Estado da Educação. A medida também altera a Lei n° 13.909, de 25 de setembro de 2001, que versa sobre o estatuto e o plano de cargos e vencimentos do pessoal do magistério. 

De acordo com a justificativa da Governadoria, pretende-se cumprir o disposto na Constituição Federal sobre o piso salarial do magistério, com o aumento de 5,4% na remuneração dos professores com a carga laboral de 40 horas semanais. O porcentual será aplicado às tabelas remuneratórias previstas nos anexos da Lei nº 13.909, de 2001, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2026. O reajuste abrange a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), estabelecido pela Lei federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e atualizado pela Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 82, de 29 de janeiro de 2026.

A remuneração dos professores de nível superior contratados por tempo determinado com a carga laboral de 40 horas semanais, explica o Executivo, também será reajustada com o mesmo índice, porém seus efeitos financeiros terão início em 1° de maio de 2026. Aos professores contratados por tempo determinado de nível médio serão aplicadas as disposições estabelecidas em regulamento especifico.