Segue para sanção ou veto do governador Daniel Vilela (MDB), após chancela definitiva do Plenário, projeto do deputado Lineu Olimpio (MDB) que tramita como processo nº 21588/24 e institui a Política Pública Estadual de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar para Pessoas com Deficiência, Síndromes e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A matéria busca promover o uso da musicoterapia para melhorar a qualidade de vida de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos mentais e autismo; o fomento ao emprego de técnicas musicais especializadas, adequadas às necessidades individuais, conduzidas por musicoterapeutas qualificados; e o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, motoras e emocionais de pacientes, promovendo a comunicação e a expressão.

Também é objetivo da iniciativa integrar a musicoterapia no currículo das escolas públicas estaduais e em programas educativos especiais e implementá-la em hospitais e centros de saúde, para proporcionar suporte emocional e reduzir a ansiedade e o estresse em pacientes submetidos a tratamentos médicos.

A instituição dessa política encontra, segundo o deputado, fundamentação sólida tanto em evidências acadêmicas quanto em princípios jurídicos. Além disso, se basearia no dever do Estado de Goiás em proporcionar serviços de saúde que atendam às necessidades de sua população, conforme o artigo 10 da Constituição Estadual. 

“Este projeto também reforça o compromisso do Estado com os princípios de humanização da assistência, promovendo terapias que respeitem a individualidade e promovam a saúde integral dos pacientes”, conclui Olimpio na justificativa da matéria.