Duas iniciativas do deputado Virmondes Cruvinel (UB) que estabelecem formas de cuidados com a saúde foram chanceladas pela Governadoria. Trata-se da Campanha Estadual de Conscientização e Atenção à Púrpura Trombocitopênica Idiopática (PTI), oficializada como Lei nº 24.224, e da criação do Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich, prevista pela Lei nº 24.220. Ambas foram sancionadas em 9 de abril de 2026 e já estão em vigor.  

A PTI é uma doença rara em que o sistema de defesa do corpo destrói plaquetas, causando alto risco de sangramentos severos e hematomas (manchas roxas na pele). O Ministério da Saúde estima que a condição afeta entre três a oito pessoas a cada 100 mil habitantes, anualmente, no Brasil.

“Em Goiás, com uma população de mais de 7 milhões de habitantes, é possível concluir que centenas de pessoas podem estar vivenciando os desafios impostos por essa doença, muitas vezes sem o diagnóstico adequado ou acesso a tratamentos efetivos”, alertou Cruvinel na justificativa da matéria aprovada pelo Parlamento goiano.

Nesse sentido, a finalidade da campanha estadual é promover informações, incentivar a realização de pesquisas e elaborar políticas públicas eficientes para identificar pacientes e garantir atenção integral aos diagnosticados.

Palestras, seminários, distribuição de materiais educativos e campanhas em mídias sociais estão entre as possíveis atividades a serem desenvolvidas. Poderão ser celebradas parcerias ou convênios com entidades privadas, órgãos públicos, universidades e com organizações da sociedade civil.

Saúde e segurança

“Amplamente reconhecida e recomendada por especialistas em saúde e organismos internacionais, é uma técnica simples e eficaz para desobstruir as vias aéreas em casos de engasgos, uma das emergências mais comuns em ambientes frequentados por grande número de pessoas”, explicou Cruvinel sobre a Manobra de Heimlich.

Para popularizar o procedimento de emergência, o Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich será entregue aos estabelecimentos comerciais, educacionais, de saúde e de serviços em geral que aderirem ao programa de treinamento de seus funcionários sobre a aplicação da estratégia de socorro.

Além disso, as instituições deverão afixar, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, cartazes informativos detalhando o passo a passo da aplicação da Manobra de Heimlich. O material precisa atender a requisitos como possuir medidas mínimas de 59,4 cm x 42 cm e redação clara e objetiva.

Conforme a lei, os locais que conquistarem o selo poderão afixá-lo em local visível ao público, como símbolo de responsabilidade social e comprometimento com a segurança, e utilizá-lo em suas publicidades. A condecoração tem validade de dois anos, podendo ser renovada por meio da comprovação do atendimento aos requisitos legais.

A forma de entrega do Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich, bem como a fiscalização do cumprimento da lei serão regulamentadas pelo órgão competente.