O Palácio Maguito Vilela, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu, nesta terça-feira, 14, o encerramento do projeto “Eu vereador”, idealizado pela Área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Voltado para vereadores de todos os municípios goianos, assessores parlamentares e membros do MP-GO com atuação na defesa do patrimônio público, o curso surgiu com o intuito de capacitar os servidores, sobretudo no âmbito da atuação fiscalizatória.  

A mesa dos trabalhos foi composta pela subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, promotora Sandra Mara Garbelini, representando o presidente do MP-GO, procurador-geral Cyro Terra; pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim Alves de Castro Neto; pelo presidente da União de Vereadores de Goiás (UVG), vereador pela cidade de Uruaçu Francisco Carlos de Carvalho (UB); pelo coordenador da área do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor, promotor Tommaso Leonardi e pelo secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio.

Em sua saudação inicial, Joaquim Alves pontuou que a maioria dos erros na administração pública ocorrem por falta de orientação e desconhecimento técnico sobre os trâmites legais dentro do setor público. Assim, ele ressaltou a importância do seminário, com o objetivo conjunto de fortalecer os trabalhos e mitigar erros, melhorando a qualidade do serviço e por conseguinte a entrega à sociedade.

Armando Vergílio falou em nome do Governo de Goiás e citou a criação da plataforma Goiás em Dados, que reúne o conjunto de informações socioeconômicas do Estado agrupadas em séries históricas, de forma a permitir a análise da dinâmica econômica com as transformações espaciais produzidas pelos impactos demográficos, econômicos, socioculturais e financeiros.

O secretário explicou que a ferramenta é uma “radiografia” de todos os municípios goianos, evidenciando as áreas que precisam de um cuidado e atuação maior do Poder Legislativo Municipal. Ele agradeceu, por fim, a presença dos vereadores no evento e observou que isto evidencia “o compromisso de cada um em se capacitar e buscar informações para desenvolver as atividades de forma mais adequada no sentido de melhorar a vida da população".

Diálogo

A subprocuradora Sandra Garbelini destacou a importância do diálogo institucional entre o MP-GO e o Poder Legislativo Municipal. “Nós acreditamos que quem ganha é a população goiana. Pois esse projeto, além do aprimoramento da atuação parlamentar, gera essa aproximação e troca de informação”, frisou.

Segundo Sandra, em um ano, o projeto alcançou mais de 60 municípios e ressaltou que a atuação dos vereadores é grande aliada do MP no combate à corrupção. Além disso, ela frisou a relevância dos legisladores municipais no atendimento imediato à população. “O vereador é o mais próximo da população e nós acreditamos que os senhores são os primeiros a serem demandados. Em um país de dimensões continentais, como o Brasil, nós dizemos que é nos municípios que a vida acontece. A realidade acontece no município e, por isso, os senhores são tão importantes nesse papel de legislativo”, finalizou Garbelini. 

Ao fazer sua explanação, o promotor Tommaso Leonardi reforçou que o projeto "Eu vereador" visa a fortalecer a atuação fiscalizatória dos vereadores, por meio da capacitação técnica, materiais de apoio e estímulos a boas práticas de gestão pública. “O foco é qualificar o controle do legislativo sobre a administração municipal, promovendo mais transparência, integridade, eficiência e prevenção à corrupção nos municípios”. Ele também pontuou que a ação fortalece a função constitucional do vereador, qualifica para a atuação parlamentar e previne irregularidades, melhorando a qualidade da gestão pública.

Ao falar sobre transparência, Leonardi ressaltou que é preciso verificar a disponibilidade de informações em local de fácil acesso, conferir a publicação de documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o funcionamento dos sistemas integrados da administração financeira. Ao concluir, ele observou que os vereadores precisam colocar em prática o acesso regular ao Portal da Transparência do município e verificar se as informações são atualizadas em tempo real, levando em consideração as avaliações do TCM-GO sobre a transparência do referido município.