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Chancelada proposta que institui identificação de veículos para pessoas com TEA

23 de Abril de 2026 às 10:46

Os parlamentares aprovaram, em segunda votação e discussão, o projeto de lei n° 2864/24, do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que institui a identificação de veículos de transporte de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em todo Estado.

A propositura será encaminhada agora para sanção ou veto da Governadoria.

Agência Assembleia de Notícias
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