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Pedido de vista prejudica votação de projeto que obriga plataformas a notificarem casos de violência infantil

30 de Abril de 2026 às 10:07

O líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás, Talles Barreto (UB), pediu vista do processo n° 24882/24, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 30. A matéria obriga as plataformas digitais e provedores de internet a notificarem as autoridades competentes acerca da propagação de conteúdos de violência contra crianças e adolescentes.

O texto foi relatado favoravelmente pelo deputado Karlos Cabral (PSB) e foi submetido à apreciação dos membros do colegiado durante encontro realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela, sede do Legislativo goiano. Com o pedido de vista, a propositura teve votação prejudicada. Após a devolução do líder, o que deve ocorrer nas próximas 24 horas, os deputados voltarão a debater o assunto e poderão votar o texto. Se aprovado pelos membros do grupo, o processo segue para duas fases de análise em Plenário.

Agência Assembleia de Notícias
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