O deputado estadual Dr. George Morais (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7779/26 que cria o Programa Pet Protegido. A proposta visa a instituir a distribuição gratuita de coleiras antiparasitárias para cães e gatos em todo o Estado.

O foco principal da medida são animais pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade, além daqueles sob os cuidados de protetores independentes e organizações não governamentais de proteção animal.

Dr acordo com a proposta, a distribuição gratuita das coleiras antiparasitárias será destinada prioritariamente a: famílias inscritas em programas sociais; protetores independentes e organizações da sociedade civil; animais resgatados ou em situação de abandono; e regiões e comunidades com maior incidência de enfermidades transmitidas por parasitas. 

Morais justifica que o controle de pulgas e carrapatos é uma questão de saúde pública, uma vez que esses parasitas são vetores de zoonoses graves, como a leishmaniose, a erliquiose e a babesiose. O parlamentar argumenta que muitos tutores de baixa renda não conseguem arcar com os custos de medidas preventivas contínuas, o que acaba gerando um aumento de doenças e, consequentemente, maiores gastos para o poder público com tratamentos emergenciais e ações corretivas.

Além do bem-estar animal, o Programa Pet Protegido pretende fortalecer, segundo o deputado, o vínculo afetivo entre as famílias e seus animais, combatendo o abandono motivado por dificuldades financeiras.

O projeto prevê ainda que a distribuição das coleiras possa ser integrada a outras ações já existentes, como mutirões de castração e campanhas de vacinação. "Trata-se, portanto, de uma iniciativa de relevante interesse público, que alia proteção animal, saúde pública e responsabilidade social", defende Dr. George Morais. 

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Veter Martins (PSB).