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Benefícios para pessoas com fibromialgia e para deficientes auditivos têm 1ª garantia

14 de Maio de 2026 às 11:20

De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação o projeto de lei nº 934/25, que institui o cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia. A proposta visa a aumentar a visibilidade e garantir atendimento prioritário a pessoas com a condição em espaços públicos e privados. A proposta recebeu 21 votos favoráveis.

De acordo com o texto, os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento o "cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços na cor roxa" como símbolo de identificação de pessoas com fibromialgia e disponibilizar assento para as pessoas com o problema. A utilização do cordão como símbolo das pessoas com fibromialgia, no entanto, não dispensará a apresentação de documento comprobatório, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente. 

Na sequência, o Plenário concedeu o primeiro val ao processo nº 4386/23, também de Martins, que institui política estadual para detecção precoce da deficiência auditiva infantil, estimulando, entre outras medidas, a realização da triagem auditiva neonatal, o chamado “teste da orelhinha”, e o acompanhamento das crianças com risco de perda auditiva nos primeiros anos de vida. A proposta recebeu 21 votos favoráveis.  

Agência Assembleia de Notícias
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