O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, por meio do projeto nº 8298/26, aperfeiçoar a lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Bioconstrução. A legislação original foi sancionada em 2020, a partir de proposição inicial do deputado Gustavo Sebba (PSDB). 

A proposta já está tramitando na Casa de Leis, em encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoriA parlamentar. 

Segundo Cruvinel, as alterações sugeridas visam atualizar a normativa vigente. Ele afirma que o amadurecimento das discussões sobre sustentabilidade, as experiências acumuladas em outros estados e as demandas crescentes da sociedade goiana por práticas mais sustentáveis recomendam o aprofundamento e a ampliação dos instrumentos e mecanismos previstos na legislação original. Nesse sentido, seu projeto de lei busca conferir maior operacionalidade e alcance prático à legislação vigente.

Na justificativa, o autor destaca os ganhos em termos de sustentabilidade para a construção civil, que envolvem a redução do consumo de energia e de emissão de gases causadores de efeito estufa. Segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o setor é atualmente responsável por 40% do gasto energético do planeta e pela emissão de 30% dos gases poluentes da atmosfera. 

Experiências relevantes

Cruvinel afirma que experiências de sucesso já foram alcançadas no âmbito internacional. Alemanha, França e México, por exemplo, desenvolveram robustos programas de incentivo à construção sustentável, com resultados expressivos em termos de redução de impactos ambientais e desenvolvimento de mercados especializados. A Alemanha possui mais de um terço das edificações certificadas segundo padrões de sustentabilidade.

O legislador chama atenção para a possibilidade de adaptação dessas experiências para o contexto goiano, destacando, ainda, a importância da valorização da dimensão cultural e identitária local e a preservação da memória coletiva. “Diversos municípios goianos ainda preservam edificações históricas em adobe, taipa e outras técnicas tradicionais que testemunham a criatividade e a adaptação de gerações passadas. A política estadual pode contribuir para que esse patrimônio seja não apenas preservado, mas revitalizado e reinterpretado para atender necessidades contemporâneas.” 

Potencial goiano

Dentre os potenciais do Estado, o autor destaca a abundância de matérias-primas naturalmente oferecidas pelo Cerrado goiano. Dentre os materiais, Cruvinel cita o bambu, as madeiras de reflorestamento, as fibras vegetais e os solos apropriados para construção com terra crua. Além disso, o legislador também reforça a possibilidade de incorporação de técnicas de construção tradicionalmente conhecidas, compondo um cenário propício ao fomento da chamada arquitetura vernacular. 

“A valorização desses materiais regionais não apenas reduz a pegada de carbono associada ao transporte de insumos, mas também fortalece cadeias produtivas locais e preserva saberes tradicionais que estão em processo de desaparecimento”, defende o parlamentar.

O potencial de geração de empregos qualificados e a inclusão social de comunidades também foram considerados na proposta. “A capacitação de profissionais em técnicas de bioconstrução representa, portanto, uma oportunidade de qualificação da força de trabalho e de diferenciação competitiva para empresas e profissionais goianos.”

Cruvinel destaca, ainda, as possibilidades da proposta em contribuir para a redução do déficit habitacional do estado. “A bioconstrução apresenta-se como alternativa viável para reduzir custos de construção, uma vez que o emprego de materiais locais e técnicas simplificadas pode diminuir significativamente os gastos com materiais industrializados. Experiências nacionais e internacionais demonstram que edificações em terra crua, por exemplo, podem custar de 30% a 50% menos que construções convencionais, sem sacrificar qualidade ou durabilidade.”