Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto da deputada Rosângela Rezende (Agir) que propõe a implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social. A proposta, protocolada sob o nº 8132/24, foi apreciada durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 20.

A iniciativa tem como público-alvo crianças e adolescentes oriundos de abrigos municipais e/ou estaduais do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Também são abrangidos crianças e adolescentes assistidas e/ou indicadas pelo Conselho Tutelar municipal.

O texto especifica como atribuições desta política: priorizar o fornecimento de 25% das vagas a crianças e adolescentes vulneráveis nas organizações de sociedade civil (OSC) que atuem com projetos esportivos e sociais; promover campanhas, palestras e eventos de conscientização sobre os temas desta política junto às OSC’s nos treinamentos esportivos, bem como nas aulas de educação física da rede pública de ensino; e realizar cessão de servidores efetivos, por meio de termo de cooperação técnica, para atuarem na administração e execução de aulas esportivas nas OSC que atuem no âmbito esportivo.