A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) sediou, nesta segunda-feira, 25, o Fórum Goiano de Saúde Mental. O encontro celebrou os 25 anos da Lei Federal nº 10.216/2001, marco da reforma psiquiátrica brasileira, e fez alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. A data defende os direitos das pessoas em sofrimento mental. Na ocasião, também foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo a homenageados da área da saúde mental.

Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos: o deputado e fundador do Fórum Goiano de Saúde Mental, Mauro Rubem (PT); o usuário do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Esperança e presidente do Conselho Local de Saúde da unidade, Guilherme Lourenço; a usuária do Caps Novo Mundo, artista e militante da luta antimanicomial, Elzi Camargo; a psicóloga, especialista em Saúde Pública pela Fiocruz e integrante histórica do movimento antimanicomial, Heloísa Massanaro.

Também na mesa a professora, historiadora e coordenadora do projeto Cidade Viva, Ana Rita Castro; a professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e gerente de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Nathalia Santos; a terapeuta ocupacional, pesquisadora e apoiadora nacional da Fiocruz Brasília, Marla Borges; a pesquisadora em saúde coletiva, professora da UFG e integrante do Fórum Goiano de Saúde Mental, Larissa Arbués; e a vice-reitora da UFG, Camila Cardoso Caixeta.

Mauro Rubem destacou que os avanços da reforma psiquiátrica foram conquistados “com muita luta” e afirmou que a legislação antimanicomial em Goiás enfrentou forte resistência política até ser aprovada. Segundo o parlamentar, os mesmos setores que se opuseram à luta antimanicomial continuam atuando contra direitos sociais e políticas públicas. 

O deputado declarou que os movimentos sociais precisam continuar organizados diante do avanço do discurso de ódio e das ameaças aos direitos historicamente conquistados. 

Dignidade

A pesquisadora e professora Larissa Arbués defendeu a reforma psiquiátrica como uma conquista coletiva construída por usuários, trabalhadores, familiares e movimentos sociais. “A reforma psiquiátrica foi conquistada como fruto da luta coletiva de usuários, trabalhadores, familiares e movimentos sociais. Não foi concessão. Foi enfrentamento”, afirmou.

Segundo Larissa, a reforma psiquiátrica segue sendo “um projeto de sociedade” baseado no cuidado em liberdade, no vínculo e na dignidade humana. “Ninguém deve ser privado de liberdade por sofrer”, declarou.

A pesquisadora também criticou o avanço de práticas que, segundo ela, mantêm viva a lógica manicomial no País. “O manicômio não acabou. Ele se atualizou. Os muros seguem vivos, agora invisíveis, espalhados em práticas, instituições e políticas que insistem em controlar, silenciar e excluir”, disse.

Larissa Arbués criticou o avanço das comunidades terapêuticas e afirmou que esses espaços reproduzem práticas de confinamento e exclusão. “Estamos falando de um sistema que se estrutura a partir de práticas como confinamento forçado, isolamento de vínculos, ausência de cuidado em saúde e violência. E tudo isso com financiamento público.”

Resistência

Ana Rita Castro destacou a importância da continuidade da luta antimanicomial e da defesa de um cuidado em saúde mental humanizado, com escuta, vínculo e respeito à dignidade das pessoas em sofrimento psíquico. Ela reforçou que a reforma psiquiátrica permanece viva por meio da atuação coletiva de trabalhadores, usuários, familiares e movimentos sociais, que seguem resistindo aos retrocessos e defendendo o tratamento em liberdade.

A vice-reitora da UFG, Camila Cardoso Caixeta, destacou o papel da universidade na manutenção da memória, da indignação e do pensamento crítico sobre a saúde mental no Estado. A acadêmica relembrou o documentário "Passageiro de Segunda Classe", afirmando que a produção não pode ser esquecida por retratar violações ocorridas em antigas instituições psiquiátricas de Goiás. “Todas as vezes que a gente passar em frente ao Crer [Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo], lembramos que naquele lugar muitas pessoas perderam a sua dignidade e perderam a vida. Não podemos esquecer isso”, afirmou.

Segundo a vice-reitora, a universidade tem a responsabilidade de formar profissionais capazes de atuar de maneira crítica, reflexiva e fundamentada em dados científicos. “A ciência é irrefutável”, declarou, destacando a importância histórica de professores, pesquisadores, trabalhadores e serviços como o Caps Novo Mundo na construção da luta antimanicomial em Goiás.

Ao encerrar sua fala, compartilhou a experiência de acompanhar estudantes em sofrimento psíquico que conseguiram concluir a graduação com acolhimento institucional. “Um professor virou para a comunidade acadêmica e disse: ‘Gente, fica tranquilo, tem muita vida após a crise’”, contou.

Segundo a acadêmica, uma estudante com transtorno mental conseguiu concluir a graduação após diversas crises durante o curso. “Ela pegou o diploma e disse: ‘Obrigada por acreditarem em mim’”, finalizou.

Dados da rede

Nathalia Santos apresentou dados sobre a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Estado e destacou os desafios para consolidar a política antimanicomial nos 246 municípios goianos. Segundo Nathalia, mais de 80% dos municípios têm menos de 15 mil habitantes e não possuem critério populacional para implantação de Caps, o que exige novas estratégias para garantir atendimento no interior do Estado.

Atualmente, Goiás possui 98 Caps em funcionamento, quatro em processo de inauguração e 21 residências terapêuticas. Apesar disso, Nathalia alertou que ainda existem 38 pessoas institucionalizadas há mais de dois anos em hospitais psiquiátricos, muitas delas internadas há mais de 15 anos.

A professora também chamou a atenção para o número reduzido de leitos de saúde mental em hospitais gerais. Goiás possui atualmente apenas 64 leitos desse tipo, enquanto ainda mantém mais de 400 leitos em hospitais psiquiátricos. “A lógica ainda não foi revertida”, afirmou.

A gestora destacou que Goiás não financia comunidades terapêuticas com recursos da saúde e defendeu um posicionamento mais firme do governo federal sobre o tema. Ela afirmou que a luta antimanicomial precisa avançar “com a caneta e com os dados”, defendendo o uso de informações técnicas, financiamento público, arte, cultura e políticas de inclusão como ferramentas fundamentais para combater o estigma e fortalecer o cuidado em liberdade.