Coincidindo com o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, a data busca ampliar o debate sobre o acesso ao pré-natal, à assistência adequada durante a gestação e ao atendimento humanizado no parto.

“Falar de vidas é falar de prevenção e de cuidados, principalmente quando se trata de mortes que, na maioria das vezes, são evitáveis. A realização de um pré-natal adequado, com estrutura apropriada, atendimento humanizado e assistência até o parto são ações capazes de mudar realidades e salvar vidas. A criação dessa data, sem dúvidas, nos leva, enquanto representantes do poder público, à reflexão para que possamos avançar cada vez mais nesse caminho”, pontuou o deputado Dr. George Morais (MDB), que é também médico ginecologista e obstetra.

Principais causas da morte materna

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES) informa que, por definição, a morte materna é aquela que ocorre durante a gestação ou dentro de um período de 42 dias após o seu término, independentemente da duração da gravidez, devido a qualquer causa relacionada, agravada ou por condutas adotadas em relação ao ciclo gravídico-puerperal, excluídas as causas acidentais ou incidentais. 

Entre as causas mais frequentes de morte materna, muitas delas consideradas evitáveis com atendimento ágil e adequado, segundo o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), estão: hemorragias; hipertensão gestacional; infecções, que podem ocorrer durante a gravidez, no parto ou no puerpério; complicações de abortos inseguros; problemas cardiovasculares; tromboembolismo; diabetes gestacional e outras doenças preexistentes que, quando não controladas adequadamente, elevam o risco tanto para a mãe quanto para o bebê.

Redução nos últimos anos

Nas décadas anteriores aos anos 2000, o Brasil registrava taxas bastante elevadas de mortes relacionadas à gestação, ao parto e ao puerpério, principalmente por falta de acesso ao pré-natal, assistência médica precária, partos sem estrutura adequada e desigualdade regional. Em muitas localidades, mulheres davam à luz sem acompanhamento profissional ou chegavam tarde aos hospitais.

A redução nos últimos anos ocorreu principalmente por fatores como: ampliação do acesso ao pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS); aumento da cobertura vacinal e dos exames durante a gravidez; melhoria da assistência hospitalar e obstétrica; criação de políticas públicas voltadas à saúde da mulher; maior acesso à informação e ao planejamento reprodutivo.

Dados em Goiás

Em Goiás, foram registrados 48 óbitos maternos em 2023 e 69 em 2024. Já em 2025, o Estado contabilizou 46 casos. Em 2026, até o momento, foram registrados 13 óbitos maternos, segundo a SES.

No segundo semestre de 2025, foi implantada no Estado a Rede Nascer, uma iniciativa do Governo de Goiás que tem como foco melhorar o cuidado com gestantes e crianças até dois anos de idade. O projeto busca reduzir a morte de mães e bebês, por meio de ações que previnem problemas e ajudam a identificar riscos com antecedência. 

O titular da SES, Rasivel dos Reis, salienta que o objetivo do Estado é assegurar que cada família goiana receba um atendimento verdadeiramente humano, acessível e com equidade. “Temos como meta reduzir a mortalidade infantil para menos de 10 óbitos por mil nascidos vivos e a mortalidade materna para menos de 30 óbitos por 100 mil nascimentos”, frisou.

Propostas parlamentares

Na Assembleia Legislativa, tramitam propostas que visam à ampliação de ações para redução da mortalidade materna. Entre elas estão os projetos nº 15896/24 e nº 27623/24, de autoria do deputado Dr. George Morais. Eles visam, respectivamente, a instituir em Goiás uma política pública de orientação, predição e prevenção à pré-eclâmpsia. Além disso, buscam criar medidas para a promoção da Maternidade Segura e de boas práticas para a atenção à gravidez, pré-natal, abortamento, parto, puerpério, neonatologia e puericultura.

O parlamentar, médico ginecologista e obstetra, justifica seu pleito legislativo anotando que a proposta visa a abordar de forma abrangente e integrada os diversos aspectos relacionados à condição de pré-eclâmpsia, desde a educação e conscientização da população até a capacitação dos profissionais de saúde.

Ele coloca que a identificação precoce de gestantes em risco e a implementação de protocolos clínicos baseados em evidências científicas são estratégias fundamentais para a redução da incidência e dos impactos da pré-eclâmpsia. Além disso, lembra que o mal é uma das principais causas de mortalidade materna e perinatal em todo o mundo, sendo essencial a adoção de políticas públicas eficazes para sua prevenção e manejo.

Já na justificativa da proposta que cria medidas para a promoção da Maternidade Segura, Morais frisa que a pretensão é conceder às gestantes, parturientes e aos recém-nascidos um pré-natal de boa qualidade, buscando garantir uma assistência adequada em todas as etapas da gestação, parto e puerpério. 

Virmondes Cruvinel (UB), por sua vez, é autor do projeto de lei nº 12999/25, que pleiteia a criação do Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna. A proposta estabelece diretrizes para identificar, notificar e oferecer suporte integrado a gestantes em situação de vulnerabilidade social em todo o Estado. O objetivo é garantir a proteção integral às gestantes em situação de risco, promovendo a atuação conjunta das redes de saúde, assistência social e justiça. 

O texto prevê medidas como a criação de um canal sigiloso e acessível para notificação de casos, capacitação contínua de profissionais da saúde e assistência social, além da inclusão da triagem de gestantes vulneráveis nos atendimentos públicos. E ainda, atenção especial a gestantes em condição de rua, migrantes e refugiadas, garantindo acesso equitativo aos serviços públicos, conforme estabelece o artigo 196 da Constituição Federal.

Se aprovado, o protocolo será, de acordo com o autor da matéria, uma ferramenta estratégica para o Estado atuar de maneira preventiva, eficiente e humanizada no cuidado com a maternidade, buscando romper ciclos de exclusão e violência que afetam diretamente mães e crianças em situação de vulnerabilidade.

Ainda tramita na Casa o projeto nº 1918/26, de Lucas Calil (PRD), que institui o Estatuto da Gestante, regulamentando a proteção integral à gestante no Estado de Goiás, estabelecendo direitos, garantias e políticas públicas específicas durante a gestação e o puerpério.

O documento tem como objetivo assegurar o pleno exercício dos direitos à saúde, à assistência social, à mobilidade, à educação e à segurança alimentar durante todo o ciclo gravídico-puerperal. 

Entre os principais pontos do projeto está a garantia de acesso oportuno a consultas, exames e procedimentos do pré-natal, parto e puerpério na rede pública estadual e conveniada ao SUS. Gestantes classificadas como de alto risco terão prioridade no acesso a consultas especializadas, exames complementares e regulação para serviços de média e alta complexidade.