Em reunião nesta quarta-feira, 27, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) distribuiu quatro pautas legislativas para relatoria.

O processo 8704/26 foi direcionado para a relatoria do deputado Givago Valadares (UB). Trata-se do relatório de atividades do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), referente ao 1.º trimestre de 2026.

O relatório, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Helder Valin Barbosa, representa o compromisso da instituição com a transparência, a excelência na gestão e a fiscalização rigorosa dos recursos públicos.

No documento, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) destaca que, no período em referência, intensificou a fiscalização operacional e a governança. Destacou-se pela auditoria em concessões de crédito consignado e pelo fortalecimento da supervisão na terceirização da saúde por meio do Projeto e-Maturidade.

Outro ponto ressaltado foi a atuação na regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), garantindo o monitoramento contínuo das metas fiscais estaduais e a aferição da transparência das emendas estaduais, exigindo prazos para correções necessárias na publicidade desses recursos.

Relatórios da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) apresentou três pareceres conclusivos quanto às suas atividades, que também foram direcionados à relatoria. Confira abaixo a distribuição:

Deputado Givago Valadares, processo 9236/26: Parecer conclusivo – Relatório COMACG/GMAECG/SUPECC/SES-GO.

Deputado Charles Bento (MDB), processo 9237/26: Parecer Técnico Conclusivo nº 24/2026 e Relatório Técnico Preliminar nº 9/2026 – COMACG.

Deputado Cristóvão Tormin (PRD), processo 9239/26: Parecer Conclusivo – Relatório COMACG/GMAE-CG/SUPECC/SES-GO.

Após a distribuição, o presidente do colegiado, Wagner Camargo Neto (SD), encerrou o encontro e convocou outro para a próxima semana, em horário regimental.