A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta segunda-feira, 1°, o projeto de lei nº 31934/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A matéria tramitou na Alego com o objetivo de conferir ao município de Goiás uma titulação simbólica como referência na reforma agrária. O texto terminou chancelado por 21 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 

Gomide ressalta, em justificativa, que a proposta tem por objetivo reconhecer institucionalmente a trajetória histórica, social e cultural vinculada à luta pela terra, à justiça social no campo e à organização dos trabalhadores rurais.

O parlamentar também pontua que a cidade de Goiás se consolidou ao longo das décadas “como um dos principais territórios de referência da reforma agrária no Estado e no país”. Se a matéria for autorizada pelos deputados e, posteriormente, sancionada pelo Poder Executivo, a denominação honorífica da cidade de Goiás será Capital Estadual da Reforma Agrária. 

“O título ora proposto não cria direitos, deveres ou obrigações ao Estado de Goiás, nem interfere na competência constitucional da União para legislar e executar políticas de Reforma Agrária, nos termos do art. 184 da Constituição Federal. Trata-se, exclusivamente, de reconhecimento simbólico, compatível com a competência estadual para valorizar a memória histórica, social e cultural de seus municípios”, anota o parlamentar na justificativa do pleito legislativo.

Com o carimbo à proposta em fase final, o texto segue, agora, para o crivo do governador Daniel Vilela (MDB).