A implantação da Política Estadual de Proteção, Bem-Estar e Convivência Escolar Saudável (Conviver Goiás) pode ser aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa em breve. Para tanto, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10329/26, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando a conclusão do relatório do deputado Jamil Calife (PP).

A proposta visa a promover ambientes escolares mais seguros, acolhedores e saudáveis por meio de ações voltadas à prevenção da violência, ao fortalecimento da saúde mental, à valorização dos profissionais da educação e ao incentivo da participação estudantil. O texto também prevê a adoção de práticas de justiça restaurativa como instrumento para mediação e resolução de conflitos no ambiente escolar.

Cruvinel destaca o crescimento dos casos de violência interpessoal, bullying e violência autoprovocada nas escolas brasileiras, conforme dados de órgãos federais. Em Goiás, segundo informações citadas no projeto, dezenas de unidades da rede estadual registraram ocorrências relacionadas ao bullying e solicitaram ações preventivas junto à Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O projeto complementa a legislação estadual já existente sobre combate à violência escolar ao direcionar esforços para a prevenção dos conflitos e para a construção de uma cultura de convivência positiva. Entre os eixos da política estão o acolhimento de estudantes e profissionais, a promoção da saúde emocional, a proteção dos professores e o fortalecimento dos grêmios estudantis e demais mecanismos de participação da comunidade escolar.

Outro ponto destacado pela proposição é a implementação de práticas restaurativas, com foco no diálogo, na responsabilização consciente e na recomposição das relações afetadas por conflitos. A iniciativa busca reduzir episódios de violência e contribuir para a melhoria do clima escolar.

“Nosso objetivo é atuar na origem dos problemas, fortalecendo vínculos, promovendo o respeito mútuo e criando condições para que estudantes, professores e demais profissionais desenvolvam suas atividades em um ambiente seguro, saudável e propício à aprendizagem”, afirma Cruvinel na justificativa da proposta.

O texto também ressalta que a medida encontra respaldo na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Goiás e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de observar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de informações relacionadas ao monitoramento das ações previstas.