A sessão ordinária, realizada no Plenário Iris Rezende, na tarde desta terça-feira, 2, foi marcada pela votação de matérias de teores variados. Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade financeira na Prefeitura de Iporá.

A medida, protocolada sob o processo nº 9306/26, recebeu aval da maioria dos parlamentares, apesar dos votos contrários dos deputados Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT).

Segundo a administração municipal, o reconhecimento da calamidade permitirá a adoção de mecanismos extraordinários de gestão fiscal, como limitação de empenhos, revisão de contratos e contenção de despesas.

De acordo com o levantamento apresentado pela prefeitura, a atual gestão herdou aproximadamente R$ 92,9 milhões em passivos financeiros, incluindo débitos previdenciários, trabalhistas, consignações em folha, contas de energia, precatórios e outras obrigações. A prefeita Maysa Cunha (Avante) informou ainda ter assumido a gestão com apenas R$ 143,6 mil em recursos disponíveis em caixa.

Outro processo aprovado durante a Ordem do Dia foi a indicação de Marcelo de Souza Gomes e Silva para compor o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Bacharel em Direito pela PUC-Goiás, ele acumula mais de três décadas de atuação profissional em diversas áreas jurídicas. A indicação tramitou na Casa de Leis com o nº 10131/26. 

Primeira fase

A maior parte das matérias apreciadas pelo plenário foi aprovada em primeira fase de discussão e votação. Com isso, elas devem passar nos próximos dias por uma nova rodada de debates e só então, caso aprovadas, seguirão para eventual sanção do Governo de Goiás.

Entre elas está o projeto do deputado Veter Martins (PSB), que prevê a realização de feiras de adoção de animais em eventos oficiais promovidos pelo Estado (n° 2982/24). A proposta determina que sejam disponibilizados espaços adequados para exposição e adoção de pets, em parceria com municípios e entidades privadas.

Também avançou a proposta nº 20254/24, do deputado Karlos Cabral (PSB), que cria um cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas estaduais. O projeto prevê avaliações antropométricas dos estudantes para identificação de riscos relacionados a doenças crônicas, além da formação de um banco de dados para acompanhamento dos casos.

Na área da inclusão, recebeu aprovação inicial o projeto do deputado Cristóvão Tormin (PRD) que institui o Dia da Ação Azul, destinado ao atendimento multidisciplinar gratuito de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa, protocolada no Parlamento com o nº 18852/25, prevê serviços em áreas como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, neurologia, odontologia e assistência jurídica.

Já o deputado Antônio Gomide (PT) obteve aval inicial para a proposta que cria a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas (nº 3202/25). O objetivo é estimular o ecoturismo, a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável por meio da criação e manutenção de trilhas em todo o território goiano.

Debates em Plenário

Dois parlamentares utilizaram a tribuna, durante a plenária, para tratar de temas municipais. O primeiro, deputado Clécio Alves (PSDB), criticou os estudos realizados pela Prefeitura de Goiânia para promover alterações no sistema previdenciário municipal.

Segundo ele, as mudanças podem aumentar os custos para os servidores aposentados. O parlamentar também voltou a questionar a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como “taxa do lixo”, defendendo sua revisão.

Já o deputado Karlos Cabral (PSB) saiu em defesa do decreto de calamidade financeira de Iporá. O parlamentar afirmou que acompanha a situação do município e destacou que a arrecadação municipal não tem sido suficiente para cobrir as despesas correntes, o que tem gerado um déficit mensal estimado em cerca de R$ 4 milhões. 

Durante o pronunciamento, ele também mencionou a destinação de R$ 3 milhões para obras de recapeamento na cidade, recurso viabilizado pelo governador Daniel Vilela (MDB), e elogiou as medidas adotadas pela gestão municipal para enfrentar a crise financeira.