Para impulsionar prevenção, diagnóstico e tratamento, a Lei nº 24.267, de 18 de maio de 2026, criou a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. É uma iniciativa do deputado Antônio Gomide (PT) que visa casos como anorexia, bulimia, obesidade mórbida.  

Entre as diretrizes da norma, articuladas entre saúde e educação, está o estímulo à criação de programas de tratamento multidisciplinar de pessoas diagnosticadas com distúrbios alimentares, inclusive com apoio psicossocial e nutricional.

Outro destaque é o desenvolvimento de sistema para monitorar os casos e coletar dados, a fim de subsidiar políticas públicas eficazes e produzir relatórios periódicos sobre a saúde alimentar da população, com especial atenção às faixas etárias mais vulneráveis.

Na justificativa do projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás, Gomide mencionou estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) que revelou que mais de 20% dos jovens entre 6 e 18 anos apresentam algum tipo de transtorno alimentar.

Há foco também em ações educativas, a exemplo de campanhas permanentes de conscientização e do combate à difusão de padrões estéticos nocivos que incentivem comportamentos de risco. E, ainda, na capacitação de profissionais da saúde e educação e fomento a pesquisas científicas sobre o tema.

A lei já está em vigor, e será regulamentada pelo Executivo goiano.