O deputado e presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), comandou uma nova reunião do colegiado na tarde desta terça-feira, 9, quando foram autorizados modificação no efetivo de corporação militar e projeto de lei do presidente Bruno Peixoto (UB).

O primeiro deles foi o n° 10692/26, do Governo de Goiás. O texto propõe alterar a Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). 

Segundo o Poder Executivo, o que se busca é adequar os quantitativos de postos da corporação, especialmente no Quadro de Oficiais de Comando, bem como estabelecer regra sobre a apreciação das vagas abertas até o dia 2 de julho do respectivo ano de promoção. “Especificamente, haverá o remanejamento de duas vagas de segundo-tenente, posto de entrada da carreira, para o posto de coronel BM”, justifica o governador Daniel Vilela (MDB).

O objetivo principal da proposição é atualizar o efetivo da corporação, para adequar a estrutura de pessoal às necessidades institucionais contemporâneas, em especial nos postos de alta gestão que apresentam déficit. A Governadoria esclarece que a insuficiência quantitativa de oficiais no posto de coronel, último da carreira militar, privativo das funções de alta gestão e de comando estratégico, impede a plena estruturação dos comandos regionais de Jataí e de Trindade.

O texto foi relatado pelo deputado Givago Valadares (UB). O parlamentar endossou a matéria e teve seu parecer acatado por unanimidade pelos membros do colegiado. Com a aprovação do texto pelo colegiado, a matéria segue, agora, para o crivo do Plenário. 

Depois, foi a vez o processo n° 31505 /25, de autoria do deputado e presidente do Poder Legislativo, Bruno Peixoto (UB), seguir pelo mesmo caminho. O texto reconhece o Santuário Basílica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, situado no Setor Campinas, em Goiânia, como patrimônio histórico e cultural goiano. O relator da matéria foi o deputado Virmondes Cruvinel (UB), que encaminhou voto favorável à iniciativa. O parecer terminou aprovado pela unanimidade dos votos.