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Mudança na ficha de pontuação para promoção de militares avança à segunda votação

09 de Junho de 2026 às 16:49

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, com 21 votos favoráveis, o projeto de lei nº 8159/26, de autoria dos deputados Bruno Peixoto (UB), Veter Martins (PSB) e Eliel Junior (SD), que altera a Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006, que institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.

Pretende-se, especificamente, alterar o seu art. 20-A para prever que o agraciamento com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira seja considerado na ficha de pontuação para a elaboração do Quadro de Acesso por Merecimento (QAM). Essa  proposta legislativa tem por finalidade, segundo os deputados, restabelecer, no âmbito da Lei nº 15.704, de 2006, o reconhecimento da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira como critério de pontuação na ficha de avaliação utilizada para a elaboração do QAM das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. 

Agência Assembleia de Notícias
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