Sob o comando do presidente Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde aprovou 13 projetos de lei durante a reunião do colegiado realizada na tarde desta quarta-feira, 10. Entre as iniciativas estão propostas que focam no planejamento familiar e na gestação segura e em campanhas de conscientização sobre doença pulmonar e síndrome rara.  

As proposituras, que contam com pareceres favoráveis da relatoria, seguem, agora, para as devidas deliberações plenárias. 

Planejamento familiar

O primeiro projeto a entrar na pauta de deliberações foi o relatado pelo deputado Lucas do Vale (PSD) e inscrito no processo nº 23710/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (MDB). A matéria validada trata da instituição da política estadual de educação para o planejamento familiar e gravidez saudável. 

A iniciativa visa a orientar casais e pais solos sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos, cuidados durante a gestação e preparação para a chegada dos filhos, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entre os objetivos da proposta estão a prevenção de gestações não planejadas, a promoção da saúde materna e infantil, o incentivo ao planejamento financeiro familiar e a redução dos índices de mortalidade materna e infantil. Para isso, prevê ações como capacitação de profissionais de saúde, oferta de informações sobre contracepção, acompanhamento pré-natal, palestras educativas e atendimento prioritário a grupos vulneráveis.

Doença pulmonar

Outra matéria que recebeu a chancela do colegiado foi projeto de lei nº 24704/24. De autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e com parecer favorável do deputado Antônio Gomide (PT), a propositura trata da criação da Campanha Estadual de Conscientização sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) em Goiás. 

A iniciativa prevê a realização anual de ações educativas na segunda semana de novembro, com palestras, seminários e distribuição de materiais informativos sobre a doença, seus sintomas, fatores de risco e formas de prevenção.

A proposta busca ampliar o conhecimento da população sobre a DPOC, estimular o diagnóstico precoce e alertar sobre os riscos do tabagismo, do uso de cigarros eletrônicos e da exposição a poluentes. O texto também prevê parcerias entre o poder público e entidades da área da saúde para a execução das atividades.

Segundo o autor, a campanha contribuirá para a prevenção da doença, o acesso ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. 

Epidermólise bolhosa

Também recebeu validação o projeto de lei nº 24716/24. De autoria do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) e relatório favorável do deputado José Machado (PSDB), a matéria prevê ações voltadas à conscientização sobre a doença epidermólise bolhosa. A enfermidade é rara, geralmente genética, e provoca extrema fragilidade na pele e nas mucosas. Pessoas com a condição desenvolvem bolhas e feridas com facilidade, muitas vezes após pequenos atritos, impactos leves ou até de forma espontânea.

Entre as medidas previstas, estão a divulgação de informações sobre diagnóstico e manejo da doença, a realização de campanhas educativas, a promoção de eventos de capacitação para profissionais de saúde e a arrecadação de curativos e insumos utilizados no tratamento das feridas causadas pela enfermidade. 

A campanha também prevê a formação de comissões temáticas multidisciplinares, a divulgação dos direitos, além do suporte psicológico e social às famílias das pessoas acometidas com enfermidade.

Equidade racial

Outro projeto de lei validado foi o de nº 19535/25. De autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e com relatório favorável do deputado José Machado (PSDB), a propositura visa a instituir a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Práticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) de Goiás.

A iniciativa busca fortalecer ações voltadas à promoção da equidade racial na saúde e ao enfrentamento das desigualdades que afetam a população negra no acesso e atendimento dos serviços públicos de saúde.

A proposta está alinhada à Estratégia Antirracista para a Saúde, instituída pelo Ministério da Saúde, e tem como objetivo contribuir para a eliminação das desigualdades étnico-raciais presentes no SUS. Entre as diretrizes previstas estão a ampliação do acesso da população negra aos serviços de saúde e o fortalecimento de políticas públicas específicas para esse grupo.

Segundo Karlos Cabral, a iniciativa representa um avanço na promoção da justiça social e no combate às desigualdades históricas enfrentadas pela população negra, contribuindo para um sistema de saúde mais inclusivo e capaz de atender às diferentes realidades da população goiana.

Esmaltes em gel

O projeto de lei nº 22475/25, assinado pelo deputado Talles Barreto (UB) e com relatório favorável da deputada Rosângela Rezende (Agir), também foi chancelado nesta tarde. A matéria visa a promover a conscientização sobre os riscos à saúde associados ao uso de esmaltes em gel e semi-permanentes no âmbito do Estado de Goiás.

A proposta tem como objetivo conscientizar a população, especialmente os profissionais da área da estética. O texto prevê ações de orientação sobre os efeitos da exposição aos vapores químicos liberados durante a aplicação dos produtos, bem como sobre os impactos da utilização frequente de equipamentos de radiação UV e LED nos procedimentos.

Para reduzir os riscos ocupacionais e promover condições mais seguras para profissionais e clientes, a propositura incentiva, ainda, a adoção de medidas de segurança no ambiente de trabalho, incluindo o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a manutenção de espaços adequadamente ventilados.

Comunicação humanizada

O projeto de lei n° 6626/24 também esteve no rol de matérias a receber o aval do colegiado. De autoria do deputado André do Premium (UB) e com parecer favorável do deputado José Machado (PSDB), a propositura trata da criação de um Programa de Treinamento em Comunicação Humanizada para profissionais de saúde que atuam no pré-natal e no parto, tanto na rede pública quanto na privada de Goiás.

A iniciativa tem como objetivo capacitar médicos, enfermeiros e outros profissionais para oferecer um atendimento mais empático, acolhedor e respeitoso às gestantes, especialmente em situações delicadas, como a comunicação de uma gravidez de alto risco ou o nascimento de crianças com deficiência.

O programa deverá ser desenvolvido por meio de cursos, palestras, campanhas de conscientização, materiais informativos e oficinas de orientação. O Estado também poderá firmar parcerias com instituições privadas e associações para a realização dos treinamentos.

Crianças do campo

Outro projeto de lei aprovado foi o de nº 6223/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB) e relatório do deputado José Machado (PSDB). A matéria pleiteia a instituição do Programa de Prevenção de Doenças em Crianças Moradoras da Zona Rural de Goiás, com objetivo de promover a saúde e o bem-estar do público infantil no campo.

A proposta prevê diretrizes como a realização de campanhas de vacinação e conscientização sobre doenças prevalentes na zona rural; a promoção de ações educativas sobre higiene, alimentação saudável e cuidados básicos de saúde; e a criação de parcerias com instituições de saúde, escolas e organizações não governamentais para a realização de atividades de prevenção.

Além delas, propõe, ainda, a implementação de serviços de saúde itinerantes que atendam às comunidades rurais, com foco na saúde infantil, e a capacitação de agentes comunitários de saúde para identificação e encaminhamento de casos de doenças em crianças.

Síndrome de Koolen-de Vries

O projeto de nº 31926/25 também esteve entre as matérias chanceladas nesta tarde. Com parecer favorável do deputado Lucas do Vale (PSD), a propositura de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) visa a instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Síndrome de Koolen-de Vries no Estado de Goiás.

Koolen-de Vries é uma condição genética rara causada por uma alteração cromossômica e que afeta cerca de uma a cada 55 mil pessoas. Os principais sinais incluem atraso no desenvolvimento, hipotonia e deficiência intelectual. 

A proposta tem o objetivo de estimular o diagnóstico precoce para que o tratamento adequado seja feito com urgência. A matéria estabelece, ainda, diretrizes para a implementação de ações integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. O texto também prevê a capacitação de profissionais para identificação precoce da síndrome, além do fortalecimento da rede de atendimento e apoio às pessoas diagnosticadas.

Segundo Cruvinel, a proposta pretende ampliar a visibilidade da síndrome e assegurar melhores condições de atendimento aos pacientes. O parlamentar defende que o reconhecimento das necessidades específicas das pessoas com doenças raras é fundamental para garantir qualidade de vida, inclusão e acesso a políticas públicas adequadas.

Demais avanço na saúde 

Outros três projetos validados trazem avanços em diferentes setores da saúde. O primeiro prevê melhorias no acesso e na transparência dos serviços de saúde no Estado. A matéria, que tramita sob o processo de nº 7731/23, é de autoria do deputado Lineu Olimpio (MDB) e foi relatada pelo deputado André do Premium (UB). 

Durante o encontro, também recebeu aprovação o projeto  de lei n° 933/25, que altera a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia. A proposição é do deputado Paulo Cezar Martins (MDB) e teve o relatório positivo de Jamil Calife (PP). Entre as mudanças sugeridas pelo propositor estão a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e criação de base de dados com as notificações de diagnóstico em Goiás. 

Também foi validada, nesta tarde, a matéria que dispõe sobre a implementação de medidas de prevenção da dengue nas escolas da rede pública no Estado de Goiás (projeto de n° 3462/24). A proposta é de André do Premium (UB) e recebeu o apensamento de uma propositura com igual teor assinada pelo deputado Gustavo Sebba. O relatório favorável foi emitido pelo deputado Lucas do Vale. 

Ambos os projetos sugerem mudanças nas escolas a fim de combater o avanço da doença. André do Premium propõe ações como a promoção de mutirões de limpeza com participação da comunidade e o desenvolvimento de atividades culturais e lúdicas (teatro, música e artes) para conscientização. 

Já Sebba propõe informar pais e responsáveis sobre o calendário de vacinação e a importância de completar todas as doses da vacina contra a dengue, dentro das próprias escolas. A expectativa é que a medida que visa facilitar o acesso dos estudantes à imunização seja desenvolvida em parceria com as secretarias municipais de saúde. 

O encontro ocorreu em formato híbrido, na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Na ocasião, houve, ainda, a distribuição de três matérias para a relatoria. A reunião contou com a transmissão, ao vivo, da TV Assembleia Legislativa no Youtube e pode ser assistida aqui.