Sob a presidência do deputado Mauro Rubem (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) iniciou, neste instante, reunião para deliberação de projetos de lei de autoria parlamentar.

O encontro tem local na Sala das Comissões Júlio da Retífica e, no momento da abertura, o painel eletrônico registra nove presenças.