Mauro Rubem relata voto contrário à sustação de ação penal em trâmite na Casa
Durante a Ordem do Dia desta quinta-feira, 11, o deputado Mauro Rubem (PT) também se posicionou a respeito do requerimento de sustação de ação penal e eleitoral contra o deputado Amauri Ribeiro (PL).
A solicitação formalizada pelo União Brasil (UB), assinada pelo líder do partido na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lincoln Tejota, ensejou o processo nº 10925/26, em que consta o decreto legislativo proposto pela sigla, com apensamento do processo nº 11078/26, de igual teor, e de iniciativa do Partido Liberal (PL).
“Não podemos, de maneira nenhuma, criar um manto de impunidade na Assembleia. Porque é impunidade o que está sendo votado aqui. Não é a proteção a um injustiçado. É, de fato, uma impunidade devidamente reconhecida pelo Ministério Público, que fez a representação”, declarou o líder do PT na Alego.
Na visão de Rubem, ao interromper um processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), pleito do decreto legislativo em questão, a Assembleia “dá sinal de que toda e qualquer mulher pode ser violentada, agredida, xingada em todos os lugares”.
Ao defender o combate à violência política de gênero, o parlamentar afirma que não se trata de uma interpretação. “A Assembleia Legislativa vai aceitar as leis que existem no país ou ela vai criar um regime de privilégios, proteção e blindagem?”, questionou.
Por fim, Mauro Rubem apontou que, apesar de discordar da dosimetria adotada para a punição, “superficial”, na visão do petista, a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alego em punir o parlamentar confirma os fatos argumentados. “Sabemos que isso é um crime que precisa ser julgado pelo TRE”, declarou Rubem, ao reforçar seu voto contrário à matéria.