Fórum Goiano da Desburocratização pode ter número de membros ampliado
Com o objetivo de alterar o art. 2º da Resolução nº 1.813, de 28 de setembro de 2023, que cria o Fórum Goiano da Desburocratização, para ampliar a composição de seus membros representativos, tramita o projeto de lei n° 11899/26 na Assembleia Legislativa de Goiás.
O objetivo é ampliar a quantidade de membros, adicionando oito novos representantes ao comitê. Segundo o projeto, a nova composição deve conter um participante de cada um dos seguintes setores: Sociedade Goiana de Pecuária e Agricultura (SGPA), Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino de Goiânia (Sepe), Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) e Federação Goiana de Empresas Juniores (Goiás Junior).
O texto do projeto de lei determina que os membros do Fórum Goiano da Desburocratização serão nomeados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), mediante indicação dos órgãos e entidades. Conforme a iniciativa, a escolha dos novos integrantes visa a suprir ausências regulatórias, como nos setores de saúde, educação e agronegócio.
O processo de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise dos aspectos constitucionais e legais da proposta.