Celebrado em 26 de junho, o Dia Nacional do Diabetes chama a atenção para uma das doenças crônicas que mais afetam a população brasileira. A data tem como objetivo conscientizar sobre fatores de risco, importância do diagnóstico precoce e adoção de hábitos saudáveis que contribuem para a prevenção e o controle da enfermidade.

O diabetes é uma condição caracterizada pela produção insuficiente ou pela má utilização da insulina pelo organismo, podendo provocar complicações graves quando não tratado adequadamente.

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a discussão sobre o tema também tem espaço, com propostas voltadas à garantia de direitos, ao acesso a tratamentos e ao fortalecimento das ações de conscientização destinadas às pessoas que têm a doença.

Processos 

Entre as matérias em tramitação, está a de nº 3524/23, de Dr. George Morais (MDB), que autoriza as escolas das redes pública e privada de ensino a disponibilizarem geladeira, armário ou móvel semelhante para a guarda e a conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), com pedido de diligência feito pela relatora, deputada Vivian Naves (Republicanos).

Anderson Teodoro (PRD), por sua vez, é o autor de matéria (nº 5621/23) destinada a conscientizar sobre o descarte correto do lixo gerado no tratamento do diabetes. A proposta é a criação de uma semana estadual de conscientização, a ser realizada anualmente na primeira semana de maio.

“Material como agulhas, bombas de insulina, resíduos biológicos e seringas, entre outros, são descartados em lixo comum”, problematiza o deputado na justificativa da proposição, sugerindo em resposta a realização de palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias e distribuição de folhetos informativos e explicativos.

A proposta foi aprovada em primeira votação e será analisada em segunda fase pelo Plenário.

O deputado Virmondes Cruvinel (UB) almeja, com o projeto de lei ordinária nº 7730/23, aprovado na CCJ e que está atualmente na Comissão de Saúde da Casa de Leis, estabelecer a política pública estadual de prevenção e conscientização às amputações em decorrência de diabetes ou provocada por lesão física ou trauma.

“Segundo recente pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, aproximadamente 7,5% da população goiana apresentava diagnóstico médico de diabetes”, escreve Cruvinel na justificativa do projeto, explicando que uma parcela considerável desses pacientes apresenta complicações da doença, dentre elas as úlceras diabéticas, que podem levar a amputações.

Também tramita, na Alego, o projeto de lei n° 20945/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), com o objetivo de garantir o fornecimento, pelo Estado, do sensor FreeStyle Libre para medição e controle contínuo de glicemia para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1. O texto assegura o acesso a pessoas de 2 a 18 anos.

Pelo texto, o aparelho, utilizado para monitoramento contínuo de glicemia, será ofertado gratuitamente pelo Governo. O equipamento será repassado de maneira prioritária a pessoas com histórico de hipoglicemia grave ou frequente, com dificuldade para controlar glicose, que possuam diagnóstico concomitante de transtorno do espectro autista (TEA) e/ou sejam pessoas com deficiência, dentre outros. A proposta foi apensada ao processo nº 13693/25, de mesmo teor, e está em tramitação na CCJ. 

Com a mesma finalidade, o projeto de lei nº 11399/25 determina a obrigatoriedade da oferta gratuita de sensores FreeStyle Libre, utilizados para o monitoramento contínuo de glicose (MCG) em crianças e adolescentes. O autor da matéria, deputado Paulo Cezar Martins (MDB), destacou os benefícios desse dispositivo para os pacientes. "O sensor do tipo FreeStyle Libre permite a verificação da glicemia em tempo real, durante as 24 horas do dia, reduzindo a necessidade de punções digitais constantes e proporcionando maior segurança e qualidade de vida."

A proposta tramita na CCJ, com pedido de vista do líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB).

Ainda em tramitação na CCJ está a propositura nº 23713/24, de Virmondes Cruvinel, que visa a instituir a Política Estadual de Apoio às Mães Pâncreas no Estado. A iniciativa pretende oferecer apoio integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes tipo 1, proporcionando recursos e suporte para enfrentar os desafios associados à gestão da doença. A proposta também está com pedido de vista do líder do Governo. 

No Dia Nacional do Diabetes, a atuação parlamentar, aliada às políticas públicas de saúde, contribui para ampliar a informação, reduzir complicações e garantir mais dignidade às pessoas que vivem com diabetes.