Durante encontro da Comissão Mista na tarde desta quarta-feira, 17, os membros do colegiado aprovaram, por unanimidade, o projeto n° 11460/26. A matéria, resultado de uma iniciativa do Governo de Goiás, autoriza a inclusão de parentes de até quarto grau como dependentes dos beneficiários titulares do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).

O texto chegou a receber um voto em separado do deputado Major Araújo (PL), mas sua iniciativa foi prejudicada pela manifestação do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que rejeitou qualquer modificação ao texto enviado pelo governador Daniel Vilela (MDB) à Casa de Leis. 

Atualmente, a possibilidade se estende a grupos familiares de titulares do plano de saúde limitados ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e até o segundo grau de parentesco por afinidade. Com o projeto de lei, parentes de até quarto grau, como primos, sobrinhos-netos e tios-avôs, tanto consanguíneos quanto por afinidade, seriam contemplados.

A matéria também prevê oferecer acesso a novas categorias de trabalhadores, por meio de entidades patrocinadoras, como, por exemplo, sindicatos, associações e conselhos profissionais.    

Além disso, o texto do Executivo busca reestruturar a composição dos conselhos superiores e da diretoria-executiva, exigir requisitos técnicos para o exercício de funções estratégicas, bem como modernizar os princípios de transparência e da sustentabilidade operacional do Ipasgo Saúde.

Ao tramitar pela Mista, o processo legislativo foi relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). O parlamentar foi favorável à iniciativa e, após a intervenção do líder, terminou aprovado o formato original da matéria.