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Projeto que autoriza estado a alienar bens dominicais é emendado; matéria retorna à CCJ

18 de Junho de 2026 às 10:56

O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás deu início à apreciação do projeto de lei n° 11407/26 na manhã desta quinta-feira, 18, em plenário. A matéria autoriza o Estado a alienar e transferir bens imóveis dominicais para a constituição de um ou mais fundos de investimentos imobiliários. O texto, no entanto, foi emendado pelo deputado Antônio Gomide (PT), o que prejudicou a votação e garantiu o retorno da proposta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

A medida, defende a Secretaria de Estado de Administração, busca aprimorar a política de gestão do patrimônio imobiliário estadual e superar limitações estruturais. A pasta destaca que o Estado de Goiás possui expressivo acervo imobiliário, com imóveis de características diversas, e muitos deles estão desocupados, subutilizados ou irregularmente ocupados.

Agência Assembleia de Notícias
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