Mauro Rubem repercute ação judicial contra contrato de videomonitoramento em Goiás
Durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 18, o deputado Mauro Rubem (PT) subiu à tribuna para repercutir matéria veiculada pelo jornal O Popular que trata de contrato feito pelo Estado de Goiás sem qualquer licitação, segundo ele, para a expansão do programa de câmeras em Goiás no valor de R$304,8 milhões com a empresa Paladium.
“Mais uma vez aqui está virando um paraíso para que não se cumpra uma licitação, considerada uma coisa básica na gestão da coisa pública, e não temos controle sobre o uso de dados que serão disponibilizados nessas plataformas, lembrando que essa mesma empresa teve a mesma prática no Estado de São Paulo, mas isso lá foi suspenso”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, a promotora do Ministério Público de Goiás, Leila Maria de Oliveira, entrou com uma ação e o juiz Everton Pereira dos Santos, da 5ª Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar. Ele alega que “existe uma grande suspeita de uma contratação dirigida, mas não foi somente esse contrato sem licitação, mas também o Hospital Cora, as obras do IFAG, que estão esperando que o STF também julgue, além das fintechs”.
O parlamentar indagou o porquê de não se fazer um investimento para que o Estado de Goiás possa ser um gerador de tecnologia. "Isso não fazem; realizam um contrato com uma empresa recém-criada, com um véu de legalidade e com uma contratação sem licitação. " Isso é um perigo porque não sabemos como os dados serão manuseados. Espero que o governador de Goiás faça como o governador de São Paulo e rompa com o contrato”, concluiu.