O deputado Antônio Gomide (PT) subiu à tribuna, durante a plenária da manhã desta quinta-feira, 18, para manifestar posição contrária à aprovação do projeto nº 11.407/206, assinado pela Governadoria. O parlamentar aproveitou a ocasião para apresentar uma emenda modificativa ao texto original, devolvendo a propositura para a avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Segundo o legislador, a ação visa garantir o aprofundamento do debate e exigir um maior detalhamento da matéria proposta pelo Executivo Estadual. Gomide disse que o projeto, que busca autorizar a venda de bens públicos para a constituição de fundo de investimento imobiliário, lesa o estado, oferecendo prejuízo especial aos municípios. 

“O governador justifica que o objetivo é aumentar a receita em mais de um bilhão de reais para o fundo, mas não cita quais áreas serão alienadas, nem o local e nem os valores dos imóveis que serão vendidos”. 

Gomide também questionou as intenções do governo em validar as alienações por meio de decreto do Executivo. “Não é prerrogativa do estado. Isso ocorre apenas em casos extremos, por meio de leilão, e possui regras claras”. 

O legislador afirmou que não é contra a criação do fundo, mas defendeu que sua criação leve em consideração os princípios da transparência e impessoalidade. “Na esteira do que estamos vendo acontecer, o governo está criando uma plataforma de receitas burlando as leis de licitação. Este projeto é um cheque em branco para o estado continuar fazendo isso”, arrematou o petista.